É necessário repensar a prática do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para que se cumpram as diretrizes e objetivos para os quais o Programa foi criado. A discussão do Plano Plurianual – PPA 2012-2015 é uma oportunidade especial para promover esse debate e propor modificações no sentido de aperfeiçoá-lo. Essa é uma proposta para avançar no desenho e na concepção do Pronasci na direção da promoção dos direitos da população pobre, dos negros e das mulheres.
A partir de 2007, quando o Parlamento brasileiro promulgou a Lei n° 11.530/2007, que criou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), a política de segurança pública assumiu novos parâmetros. Tal mudança se deu principalmente devido a alguns fatores, tais como: I) pela primeira vez, o governo federal criou um programa nacional com o objetivo de combater a violência em parceria com os entes federativos; II) a redução de homicídios é colocada como ponto central da ação do Estado; III) o respeito aos direitos humanos pelos agentes de segurança é diretriz essencial do novo programa; IV) a violência contra as mulheres é considerada uma prioridade para a ação governamental e V) o combate aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural constitui-se em diretriz dessa política.
Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto! Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto! Leia o manifesto.
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA há mais de uma década faz o monitoramento do Orçamento Público para subsidiar a participação e o controle social dos movimentos feministas e de mulheres. Mas da forma como o Orçamento está organizado, em especial na área da saúde, ainda é impossível responder essa questão: qual é o orçamento para a Atenção Integral à Saúde das Mulheres? Falta transparência a esse respeito. E informação é poder. Os movimentos de mulheres precisam ter esse poder para exercer com maior efetividade o nosso papel no controle social da política e do orçamento. Respondendo às reivindicações nesse sentido apresentadas pelo CFEMEA, o Ministro da Saúde Alexandre Padilha disse que seria viável e a Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher do Conselho Nacional de Saúde (CISMU-CNS) decidiu que vai construir um instrumento específico para identificar no Ciclo Orçamentário como e com quanto se financia a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres – PNAISM. O CFEMEA já se colocou à disposição para contribuir nessa construção, tão logo ela for iniciada.
O estudo “Sustentabilidade das organizações de mulheres no Brasil – evidências sobre o acesso das organizações de mulheres a recursos públicos federais” é uma pesquisa inédita sobre os investimentos sociais de empresas estatais brasileiras para a redução das desigualdades de gênero. A publicação revela um cenário de baixo investimento dos fundos públicos para a promoção da equidade entre homens e mulheres e para que mais mulheres e meninas participem em condições de igualdade nos âmbitos econômicos, sociais, políticos e culturais do país. A pesquisa aponta a necessidade da consolidação de diretrizes e metas para a garantia da transversalidade de gênero e raça nos programas de apoio a projetos sociais das agências oficiais de fomento e das empresas estatais. Os dados e informações coletados sinalizam para a busca de um maior conhecimento sobre os mecanismos que orientam os investimentos sociais para a equidade de gênero por parte das empresas estatais, bem como sobre a acessibilidade, a constância e a continuidade desses apoios. Ao mesmo tempo, revela-se imperativo o debate sobre o acesso das organizações não-governamentais de mulheres a fundos públicos, no âmbito das análises sobre a sustentabilidade política, social e financeira de ações de cidadania e defesa dos direitos humanos das mulheres.
Este livro pretende analisar, na perspectiva das mulheres, o projeto de lei do Plano Plurianual para 2012-2015 e projeto de lei do Orçamento 2012, além de algumas considerações a respeito da execução orçamentária parcial de 2011. Sob o ponto de vista feminista e antirracista apontamos neste livro diversas contradições deste Plano: avanços e recuos em termos de enfrentamento das desigualdades vividas pelas mulheres.
Esta publicação é uma pesquisa realizada pelo IPEA e CFEMEA, em parceria com a OIT e a ONU Mulheres, com pesquisadores da Universidade de Brasília e da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. O livro é resultado de projetos e experiências de vida sobre o trabalho doméstico, com a perspectiva de reunir várias vozes, várias miradas, várias propostas no caminho de um trabalho doméstico mais digno e humano.
Esta publicação é uma versão reduzida da cartilha “SOS Direitos Reprodutivos: Conheça e defensa seus direitos sobre o acesso ao aborto”, pensada para servir de instrumento de informação e de defesa de direitos, especialmente direcionada às mulheres, aos movimentos feministas e de mulheres, e @s profissionais do direito que lhes prestam assessoria e apoio em situações de ameaça ou efetiva afronta à garantia de seus direitos reprodutivos.
A “Agenda feminista para a democratização do poder na reforma política” mostra que é possível uma reforma estrutural da política que mude a forma como o poder é exercido no Brasil, com a participação das mulheres. A cartilha apresenta algumas das ideias e estratégias acerca do ponto de vista feminista sobre a reforma política, que embasam a ação na luta pela ampliação da participação das mulheres e por uma ampla mudança do sistema político brasileiro. O objetivo é fortalecer a exigência por mudanças que garantam a igualdade na participação das mulheres e de outros grupos sub-representados nos espaços de poder e decisão do país.
A Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB é a autora dessa publicação, que resulta de processos coletivos de avaliação e análise das políticas públicas no período 2003-2010, à luz da Plataforma Política Feminista (2002). O conteúdo acumula e sintetiza os debates realizados nos seminários nacionais “As mulheres na Democratização da Gestão Pública” (2009 e 2010), em duas reuniões do Comitê Político Nacional da AMB (Belo Horizonte, 2010; e São Paulo, 2011) e em diversos momentos de discussão sobre os desafios das lutas feministas no campo da legalização do aborto, fim da violência, proteção às mulheres no mundo do trabalho, justiça sócio-ambiental e reforma do sistema político brasileiro. Por fim, incorporam muito do que foi refletido e dos desafios apresentados pelo II Encontro Nacional da AMB (ENAMB 2011).
A presente publicação é resultado do trabalho realizado pelo CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria e a Criola – Organização de Mulheres Negras, no desenvolvimento de um projeto comum, cujo objetivo foi contribuir para ampliar a participação das mulheres no monitoramento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
O projeto se desenvolveu em parceria com grupos de mulheres do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, visando fortalecer a luta pelo fim da violência contra as mulheres discutir uma metodologia adequada ao movimento (nesses dois locais) para monitorar tais políticas públicas e, neste sentido, organizar a incidência política do movimento.
CFEMEA em parceria com o Coletivo Leila Diniz lançam livro que conta a trajetória dos movimentos feministas para por fim a violência contra as mulheres.
Sempre foi uma demanda do Fórum Itinerante das Mulheres em Defesa da Seguridade Social (FIPSS) ter uma cartilha que possa ser utilizada por todos os movimentos de mulheres e por todas as trabalhadoras que se reconhecem nos problemas, nas discriminações, mas que também se solidarizam e vibram com as alegrias de uma conquista, uma nova lei que possibilite melhores condições de vida e de trabalho. Nossa intenção não é dar respostas fechadas. É sim provocar reflexão e questionar a realidade para organizar a luta por um sistema de seguridade não excludente e que reconheça nosso trabalho. A publicação é um apoio para preparar as próximas ações que serão muitas até que todas nós, mulheres do Brasil, tenhamos direitos como cidadãs de verdade.
Essa cartilha é fruto do acúmulo coletivo de nossas organizações, que resultou na própria criação do FIPSS, com as ações realizadas em Brasília e também em outras regiões do país.
Esta quinta publicação da Coleção 20 anos de Cidadania e Feminismo, contempla a história e a trajetória institucional do CFEMEA nessas duas décadas de existência. O livro está dividido em duas partes e ainda dispõe de anexos que demonstram produções e realizações ao longo dessas duas décadas de trabalho.
Esta segunda edição da cartilha reuniu sugestões e críticas, formuladas a partir do movimento de mulheres, como também analises de algumas jurisprudências sobre o tema. O objetivo desta edição é que seja um instrumento de divulgação da Lei, para maior apropriação do seu conteúdo pelas mulheres, em defesa do nosso direito para o maior domínio.
História da Maria do Céu na terra é uma publicação pequena e leve composta por duas partes: A “História da Maria do Céu na terra” é narrada por meio de um conto que retrata visão de diferentes mulheres sobre a descriminação do aborto. Maria do Céu e as amigas falam sobre os problemas e expõem a conseqüente cumplicidade entre as mulheres que esse tabu cria.
“Tudo bem conversarmos sobre aborto” apresenta a segunda parte que é composta por informações úteis sobre o tema, na secção intitulada “ Você sabia que?”
Esta publicação se dedicar especialmente a proposta do orçamento 2010 e a execução da LOA 2009 do Orçamento Mulher e aos números do II PNPM – Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. É fundamental para o controle social das políticas públicas que as intenções e compromissos assumidos pelos governantes nos espaços e mecanismos de participação social tenham o seu rebatimento com as ações orçamentárias, pois somente assim pode-se acompanhar sua implantação e garantir as mudanças e transformações necessárias para termos uma sociedade mais justa e igualitária.
Esta publicação busca garantir a memória das reflexões acumuladas no debate coletivo durante a oficina preparatória, em 2008 e o Seminário Nacional "As Mulheres na democratização da gestão pública e o projeto feminista", em 2009, para debater sobre a questão da implementação das políticas para mulheres, apontando os desafios para os movimentos de mulheres. Esta publicação é uma produção da AMB, em parceria com o CFEMEA e SOS Corpo.
Para monitorar as políticas públicas é preciso, primeiro, conhecê-las. Partindo desse princípio, o CFEMEA apresenta uma análise do Orçamento Mulher do Distrito Federal, uma seleção de programas e ações orçamentários do DF que atendem direta ou indiretamente às necessidades específicas das mulheres e impactam as relações de gênero e raça. O Orçamento Mulher do DF possibilitará que o movimento de mulheres acompanhe, fiscalize e monitore a formulação e implementação desses programas e que intervenha junto ao Poder Público por mais recursos e prioridade para as políticas para as mulheres.
O CFEMEA lança estudo que analisa em que medida o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 promove os objetivos do governo de superar as desigualdades sociais, de gênero e étnico-raciais. Os resultados finais concluíram que o Projeto é insuficiente para representar e garantir o atendimento às demandas das mulheres.
Advogados, juristas, profissionais da área de saúde e representantes de movimentos sociais de todo o país estão preocupados com o encaminhamento silencioso dado pelo Governo Federal em relação ao Acordo Brasil Vaticano, assinado em novembro de 2008. Apesar de não ter sido discutido amplamente com a sociedade, o documento já está tramitando na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Em seguida será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e ao Plenário da Casa. O conteúdo do documento trata basicamente dos interesses econômicos e outros privilégios da Igreja Católica no Brasil. Nesse sentido, os artigos publicados a seguir pretendem contribuir para suscitar debates e reflexões na sociedade e no Parlamento.
A publicação Saúde Reprodutiva das Mulheres - direitos, desafios e políticas públicas tem o objetivo geral duplo. Por um lado, se pretende sistematizar a produção do CFEMEA bem como de suas aliadas feministas nestas últimas duas décadas de muito trabalho e militância. Este acúmulo se expressa na definição das agendas prioritárias para melhorar a vida das mulheres; no desenvolvimento de metodologias apropriadas para vocalizar estas agendas para um público maior e, ao mesmo tempo, colocar estas agendas em prática; negociação de estratégias de enfrentamento das questões e posicionamentos pouco afeitos à realidade e às demandas especificamente femininas. Por outro lado, além de dar visibilidade ao que já foi feito, essa coleção de livros tem a ousadia de também avaliar esse passado na constante busca por falhas ou lacunas que possam ser retrabalhadas. Rever o que foi feito e retraçar os próximos passos para o futuro.
Mais um número da coleção Orçamento Mulher, Comentários sobre o Projeto de Lei do PPA 2008-2011 avalia as prioridades de governo e dos programas e ações propostos; enumera os programas sob a responsabilidade da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Ao final, estão sugestões de emendas em relação ao texto do projeto de lei
A publicação nasceu da idéia de transformar em livro o Seminário Internacional “Estratégias Latino-Americanas pela legalização do aborto e autonomia reprodutiva das mulheres”, que aconteceu em setembro de 2008, em São Paulo. As palestras, debates e discussões transformaram-se em textos, e compuseram em peças históricas da luta feminista pelo aborto legal.
A publicação reúne vozes e vivências de mulheres de várias partes da América Latina e de várias regiões do Brasil. Uma diversidade que contribui para aproximar as perspectivas de debate sobre o aborto e também para consolidar táticas de luta pela plena autonomia reprodutiva das mulheres.
O livro é considerado uma fonte importante para feministas e militantes; coletivos e organizações não governamentais; setores governamentais e multilaterais que planejam e financiam a implementação de políticas; jornalistas e editores que têm pautado o tema em veículos comerciais e alternativos; estudantes e pesquisadores; profissionais de saúde, advogados, promotores e juízes que têm se deparado com mulheres em processos de abortamento etc.
O livro “Gênero e Raça no Ciclo Orçamentário e Controle Social das Políticas Públicas: Indicadores de gênero e de raça no PPA 2008-2011”, apresenta o resultado dos estudos relativos a sete programas do Plano Plurianual, com propostas concretas de indicadores de gênero e raça. A publicação contém nove capítulos que abordam aspectos conceituais sobre o monitoramento e a avaliação de políticas públicas, detalham a metodologia utilizada e dificuldades enfrentadas para analisar os sete programas do PPA 2004-2007 selecionados e o último capitulo que traz alguns desafios e perspectivas quando se objetiva avaliar as políticas públicas a partir da multimensionalidade da discriminação de raça e gênero.
Esta publicação contém informações sobre os direitos das mulheres nos “mundos do trabalho”, especialmente revelando os traços do trabalho doméstico remunerado e não-remunerado em nosso País. O presente estudo também reflete um marco histórico: 20 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988 e, no próximo ano, o CFEMEA comemora 20 anos de existência se afirmando na luta de uma pauta em defesa da equidade de gênero. Esperamos que este livro seja lido e se torne uma ferramenta muito útil para as ações reivindicatórias das trabalhadoras domésticas e de suas associações, sindicatos e movimentos.
O CFEMEA lança a publicação “O orçamento mulher no PLOA-2009: Análise e sugestões de emendas”, de autoria de Gilda Cabral - consultora do CFEMEA nas áreas de orçamento Público. O documento, da série Orçamento Mulher, apresenta a análise e sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2009 (PLOA/2009), no intuito de ampliar e aprofundar essa discussão a partir da crítica feminista, bem como democratizar a esfera pública de discussão e decisão com a participação das mulheres.
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) lança mais uma publicação da série Orçamento Mulher – A execução do Orçamento Mulher entre 2004 e 2007, por Gilda Cabral - consultora do CFEMEA nas áreas de orçamento Público. O documento apresenta dados relativos ao superávit primário e dívida pública nos últimos anos e faz breves comentários sobre as consequências e incompatibilidade que tem a atual política econômica neoliberal com as políticas sociais de combate às desigualdades anunciadas pelo governo.
Documento com a análise dos 58 programas do governo federal com impacto sobre a mulher. O levantamento mostra que 32,8% deles tiveram mais de 90% do orçamento executado em 2006, um resultado direto do cenário eleitoral daquele ano. As despesas do governo central (União, Previdência Social e Banco Central) cresceram 13,9% em relação a 2005, mesmo que as receitas tenham aumentado apenas 11,2%. O valor total destinado aos 58 programas do Orçamento Mulher, porém, representa apenas 17,5% do valor previsto para o programa 0905-Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)
Publicação sobre o texto jurídico que ensina como atuar nas três fases do ciclo orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) no nível federal, nos estados e municípios e assim colocar em prática o que prevê a nova legislação. O texto apresenta ainda informações sobre a história de Maria da Penha Fernandes, que deu nome ao documento, e sobre o histórico da luta do movimento feminista para a aprovação do texto
Resultado do projeto Afirmando a participação política das mulheres no Brasil apoiado pela Embaixada da Finlândia. O objetivo é ampliar os debates sobre a Reforma Política no Brasil, suas implicações e temas específicos como financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais; listas preordenadas de candidaturas; diminuição ou fim da cláusula de barreira; fidelidade partidária; e ações afirmativas.
Perspectivas das Políticas para as Mulheres no PPA 2008-2011 tem o objetivo de fortalecer a participação e o controle social dos movimentos de mulheres sobre as políticas e os recursos públicos. Ao mesmo tempo, pretende ser um subsídio para os Conselhos e organismos governamentais de promoção dos direitos das mulheres e da igualdade racial no que se refere à elaboração, execução, monitoramento e avaliação das políticas e dos recursos públicos na perspectiva do combate às desigualdades
O que a legislação brasileira garante para as trabalhadoras domésticas? Quais as lacunas e injustiças que ainda faltam ser corrigidas? Qual o debate necessário para uma inclusão previdenciária dessas trabalhadoras domésticas (remuneradas e não remuneradas)?
Essas e outras questões são analisadas na mais nova publicação do CFEMEA: "Direitos das Trabalhadoras Domésticas: comentários sobre legislação atual, conquistas e lacunas”, com análise das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional nesse primeiro semestre de 2007.
Publicação com o apoio do DFID/UNIFEM sobre a incidência política do CFEMEA na área de orçamento público. Além da contextualização política do cenário brasileiro, aborda também as estratégias utilizadas pela organização na busca pela garantia de recursos para as políticas públicas, bem como da participação das mulheres no processo orçamentário.
Publicação desenvolvida com o apoio da SPM, mapeia e analisa a legislação relativa aos direitos das mulheres entre 1988 a 2005. O estudo refere-se à Constituição Federal de 1988, à legislação infraconstitucional e aos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Trata-se de um dos resultados do projeto Intervindo para mudar: a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista sob a ótica de gênero e da inclusão social, desenvolvido pelo centro (de fevereiro de 2004 a fevereiro de 2006). A intenção é oferecer argumentos para que se estabeleçam relações de gênero/raça mais equânimes tanto na legislação trabalhista como na previdenciária. Com os argumentos apresentados no livro, busca-se afirmar a perspectiva da inclusão social de parcelas significativas da população, hoje excluídas do regime geral da Previdência Social e do mercado formal de trabalho, por meio das discussões das reformas do Estado.
O estudo contextualiza a globalização, enfatizando as transformações ocorridas no trabalho e os impactos desse processo. Reflete sobre as desigualdades nacionais e internacionais, particularmente no que tange à questão da desindustrialização e aos impactos deste fenômeno sobre os empregos, setor formal e informal, e o desemprego. A autora, Christiane Girard, é professora doutora do departamento de sociologia da UnB e pesquisadora da área de sociologia do trabalho. O dossiê é uma publicação do CFEMEA, com apoio do FIG - CIDA (Fundo para Igualdade de Gênero/Agência Canadense para o Desenvolvimento).
Folder explicativo sobre o Projeto de Lei 4.559/04, que está em tramitação no Congresso Nacional. Traz uma breve explicação do conteúdo do PL, que tem como objetivo estabelecer uma política de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Aborda também as mudanças que os movimentos de mulheres pretendem efetuar no projeto
Folder para as candidatas a vereadoras e prefeitas. Busca valorizar a importância da candidatura e do papel que a candidata pode cumprir como defensora da cidadania das mulheres.
Este encarte disponibiliza as mais recentes alterações da legislação civil brasileira, constantes do novo Código Civil — Lei nº 10.406/02, que entrou em vigor em 10 de janeiro de 2003.
Esta publicação é fruto do processo de mobilização das mulheres por ocasião das discussões da Reforma da Previdência ocorridas no Legislativo Federal. Está composta por dois textos. O primeiro é um documento político assinado por 34 entidades dos movimentos de mulheres e feministas, que trata das propostas das mulheres para a Reforma da Previdência, entregue ao relator da matéria na Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Reforma Previdenciária.
O segundo é um texto da professora Laura Tavares (UFRJ) que faz um histórico da previdência social brasileira, analisa a proposta de reforma enviada ao Legislativo pelo Executivo; discute as questões da inclusão social sob a perspectiva de gênero e raça a partir de dados estatísticos, apontando para os futuros desafios que estão colocados para os movimentos de mulheres e feministas.
Esta é uma publicação do CFEMEA, com o apoio da Fundação Friedrich Ebert / Instituto Latino-Americano de Desenvolvimento Econômico e Social (ILDES/FES).
Apresenta estudos sobre o trabalho da mulher no Brasil, a legislação e políticas em diversos países sobre a questão dos incentivos ao mercado de trabalho da mulher, visando subsidiar a discussão sobre a regulamentação constitucional desta questão. A segunda edição elaborada e editada em parceria com ELAS - Elisabeth Lobo Assessoria - Trabalho e Políticas Públicas, inclui a memória do Seminário A Mulher no Mundo do Trabalho em Busca da Igualdade, realizado em Brasília-DF no dia 13 de junho de 1996, na Câmara dos Deputados.
A publicação apresenta uma análise da realidade das mulheres no mercado e nas relações de trabalho, um breve histórico da introdução da problemática de gênero nas agendas públicas e institucionais, além de uma avaliação das agendas parlamentar, sindical e feminista no Brasil. O Dossiê pretende subsidiar a atuação conjunta de instituições sindicais, associações profissionais, organizações do movimento de mulheres e o Legislativo Federal, no que diz respeito à formulação de políticas públicas de trabalho e à negociação de pautas sindicais, com consideração da problemática de gênero.
A publicação é resultado de parceria entre a RedeSaúde - Rede Nacional Feminista de saúde e Direitos Reprodutivos - e o CFEMEA. O objetivo é democratizar o saber fazer político, construído pelas feministas brasileiras, para a defesa dos Direitos sexuais e Reprodutivos das mulheres, a partir do mapeamento de ações que tiveram como alvo o Poder Legislativo nos anos 90.
Análise dos resultados da III pesquisa de opinião com @s parlamentares do Congresso Nacional sobre os direitos das mulheres. A pesquisa foi realizada no primeiro ano da Legislatura 1999-2003 e contou com a participação de 313 parlamentares. A publicação contém, ainda, um histórico da luta feminista.
A cartilha procura desmistificar o Direito, em linguagem simples e acessível, contando, através de pequenas histórias, o cotidiano de mulheres injustiçadas, discriminadas ou violadas em seus direitos e mostrando o caminho que a legislação aponta para conseguir alcançar justiça e cidadania. Cidadania também é Beleza aborda temas do Direito Civil, Penal e o direito à saúde e foi resultado de uma parceria entre o UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), AVON, CECIP (Centro de Criação de Imagem Popular) e o CFEMEA.
É uma análise do processo de advocacy para a aprovação da reserva de vagas por sexo para as candidaturas - a Lei de Cotas - no Legislativo Federal brasileiro e o monitoramento da sua implementaçao.
Editado em parceria com a Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos - RedeSaúde - relato do Seminário com o mesmo nome onde foram analisadas e apresentadas sugestões sobre o relacionamento entre o movimento Feminista e a mídia.
Resgata o processo de mobilização das mulheres na Assembléia Nacional Constituinte; reafirma a posição do movimento, favorável à regulamentação da Constituição, e apresenta os projetos de lei que deveriam ser regulamentados por atenderem às reivindicações das mulheres.
Editado pela primeira vez em 1994 - segunda edição em 1996, pela Rosa dos Ventos/Editora RECORD, colocado pela Editora, em circuito comercial - informa sobre os direitos básicos das mulheres nas áreas dos direitos humanos, constitucional, civil, penal, trabalho, previdência, saúde, de seus filhos e filhas, e orienta sobre quais procedimentos adotar para exercer estes direitos no dia-a-dia.
Recupera os principais pontos do Plano de Ação de Cairo'94 relativo às mulheres e apresenta algumas ações que poderiam ser desenvolvidas no âmbito do Legislativo para dar cumprimento às recomendações da Conferência no Brasil.
Publicação elaborada com o objetivo de subsidiar a discussão de temas que dizem respeito aos direitos das Mulheres . Trata-se do disposto no Art. 7º - Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais, inciso XX da Constituição Federal que prevê: "proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei"
Analisa as principais proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional durante a Legislatura de 1991-1994, em especial aquelas que seguiram tramitando na Legislatura de 1995-1998.
Editado em parceria com CLADEM - Comitê Latino-Americano para Defesa dos Direitos da Mulher, CECF/SP - Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo, e Fórum de Presidentas de Conselhos da Condição Feminina e Direitos da Mulher, apresenta o documento final do Encontro Nacional A Mulher e a Garantia de seus Direitos Constitucionais, realizado em Brasília-DF no dia 7 de dezembro de 1993, na Câmara dos Deputados.
Editado em parceria com ABEP - Associação Brasileira de Estudos Populacionais, CEPIA - Cidadania: Estudo, Pesquisa, Informação e Ação; Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde; Comissão de Cidadania e Reprodução; Geledés - Instituto da Mulher Negra; SOS Corpo - Gênero e Cidadania, contém a conclusão do Encontro Nacional Mulher e População - Nossos Direitos para Cairo'94, realizado em Brasília-DF no dia 28 de setembro de 1993, na Câmara dos Deputados.
Resultado de uma pesquisa de opinião realizada com deputados federais e senadores da Legislatura 1991-1994, indicando, sob a ótica feminista, as tendências políticas gerais e as posições individuais dos parlamentares sobre assuntos de interesse das mulheres.
Nossas publicações e boletins
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