| Proposição/Ementa |
Autoria |
Tramitação |
| Violência |
PLC 08/02
(PL 4.493/01 na origem)
Estabelece a notificação compulsória da violência contra a mulher, em todo
o território nacional, atendida em serviços de saúde públicos ou privados |
Deputada Socorro Gomes (PC do B-PA) |
Aprovado na CCJ. Parecer do senador Antonio Carlos
Valadares (PSB-SE) |
| Educação |
PL 5.432/01
Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "noções de direito" no
currículo escolar do ensino médio |
Deputado Nilson Mourão (PT-AC) |
Rejeitado na CECD. Parecer do relator deputado
Joel de Holanda (PFL-PE) |
| Sexualidade |
PL 434/99
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e
psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DSTs)
e aids nos primeiro e segundo graus de ensino e nos cursos de formação de
professores e dá outras providências |
Deputado Magno Malta (PTB-ES) |
Rejeitado na CECD. Parecer da deputada Celcita
Pinheiro (PFL-MT) |
| Saúde |
PLS 195/99
Dispõe sobre o uso da talidomida |
Senador Lucio Alcântara (PSDB-CE) |
Sancionada a Lei 10.651/03 |
PLC 39/02
(PL 4089/98 na origem)
Dispõe sobre a prevenção dos cânceres de mama e ginecológico |
Deputado Enio Bacci (PDT-RS) |
Aprovado na CAS. Parecer da senadora Fátima
Cleide (PT-RO) |
| Trabalho e Previdência |
PEC 40/03
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal,
o art. 8º da emenda constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá
outras providências. (Atribui competência ao STF para fixar os subsídios
de seus membros que valerá como teto de remuneração e de proventos dos servidores
públicos e dos agentes políticos. Estabelece critérios de contribuição para
o servidor inativo e fixando a base de cálculo para a aposentadoria. Extingue
as regras de transição para a aposentadoria voluntária, com ressalvas de
opção de redução do valor para cada ano de antecipação. Institui a "Reforma
Previdenciária" ou "Reforma da Previdência Social". Altera a nova Constituição
Federal) |
Executivo Federal |
Aprovado na CCJR. Parecer do deputado Maurício
Rands (PT-PE) |
PL 6.388/02
Aumenta o período de concessão do salário-maternidade e da licença à gestante,
em caso de parto antecipado |
Senador Luiz Pontes (PSDB-CE) |
Aprovado na CSSF. Parecer da relatora dra. Clair
(PT-PR) |
