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Afinal, quantas creches foram construídas até agora? PDF Imprimir E-mail
Seg, 17 de Dezembro de 2012

Durante as eleições presidenciais, uma das grandes promessas da campanha da presidenta Dilma era o sonho de muitas mulheres: a construção de seis mil creches em todo o país. Incluídas nas verbas do PAC e na ação Brasil Carinhoso, elas teriam um aporte significativo dos recursos e atenção especial do Executivo. Dois anos depois, a dificuldade de monitoramento da política e a ausência de informações nos sites oficiais deixam dúvidas quanto à capacidade do Governo de cumprir a meta.

Como sabemos, ter creches em número suficiente e com boa qualidade é um direito das crianças e um incentivo à autonomia econômica das mulheres. Como ainda é comum que os cuidados com as crianças recaiam principalmente sobre as mulheres, a disponibilização das creches garante maior igualdade de oportunidades para as mulheres no mercado de trabalho formal.

Por isso, a promessa da presidenta Dilma foi tão importante para as mulheres. No entanto, temos pouquíssimas informações sobre a implementação da política. Os sites do PAC, do Brasil Sem Miséria e do Brasil Carinhoso não trazem informações atualizadas sobre o total de creches construídas e em funcionamento. Em termos de orçamento, os valores liquidados chegam apenas a 33,72% dos recursos previstos e o empenho a 61,40%, como é possível observar na tabela abaixo.

Tabela 1: LOA 2012 - Execução Orçamentária Por Subfunção.

Subfunção (Cod/Desc)

Autorizado

Empenhado/ Autorizado

Liquidado/ Autorizado

Pago/ Autorizado

RP Pago/ TOTAL PAGO

365 - EDUCACAO INFANTIL

2.618.419.418

61,40%

33,72%

33,05% 

32,54%

Fonte: SIGA Brasil. Elaboração: CFEMEA. Consulta em 14/11/2012.

Quanto aos valores pagos, 33% foram de Restos a Pagar. Isso significa que, se esses dados forem reais, dificilmente a meta fixada pela Presidente Dilma será alcançada neste ano. Como não temos uma meta de construção das creches para cada ano do Governo, também não há como estimar o cumprimento da meta até o fim da gestão da presidenta.

Além do PAC, o Brasil Carinhoso foi criado com o objetivo de incentivar os estados a construírem as creches, já que são eles e os municípios os responsáveis por mantê-las funcionando. Segundo o site da ação, isso acontece de duas maneiras:

- O MEC antecipa os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para as novas turmas de educação infantil, abertas pelos municípios e pelo Distrito Federal, que de outra forma teriam que esperar pela divulgação dos resultados do Censo Escolar da Educação Básica para receber os recursos;

- O MDS repassa 50% mais recursos por vaga destinada às crianças beneficiárias do Bolsa Família em creches públicas ou conveniadas.

A proposta é bem interessante. Contudo, não temos condições de monitorar o andamento dela por meio do Orçamento Mulher, do portal do Siga ou da Transparência, porque as despesas da ação não estão carimbadas na LOA 2012, na LOA 2013 ou no PPA. Dados sobre a execução orçamentária, assim como outros dados quantitativos como o número de creches efetivamente construídas ou o número de vagas criadas, nos ajudariam a avaliar qualitativamente a prestação deste serviço, se ele atendeu ou não a necessidade da comunidade. Pelos dados atuais que conseguimos reunir, no entanto, ainda estamos muito longe dessa possibilidade.

Gilda Cabral – Administradora e Economista, integrante do Conselho Deliberativo do Cfemea
Priscilla Brito – Cientista Política e Assessora do Cfemea

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