A Semana no Congresso

Semana de
6 a 10 de agosto de 2012

O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) acompanha o andamento de temas relacionados aos direitos das mulheres no Congresso Nacional. A cada início de semana, a equipe de assessoria parlamentar da instituição reúne informações sobre o que de mais importante entrará na agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Veja abaixo os assuntos em pauta:

A Comissão de Trabalho, de Administração, e Serviço Público (CTASP) pode votar o PL 371/2011, de Manuela D'ávila (PC do B/RS), que prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Assis Melo (PC do B/RS) apresentou parecer favorável à matéria. A reunião para debate dessa e outras proposições está marcada para quarta-feira (8), às 10h, no Anexo II, Plenário 10.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) pode votar o PL 1.046, de Maurício Trindade (PR/BA), dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional. Dalva Figueiredo (PT/AP) apresentou parecer pela rejeição da proposta. A reunião deliberativa será nesta quarta-feira (8), às 14h, no Anexo II, Plenário 4.

Pode ser votado esta semana na Comissão Especial da Igualdade de Direitos o parecer de Benedita da Silva (PT/RJ), favorável à PEC 478/2010. Essa proposição visa estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre trabalhadoras domésticas e as demais categorias de trabalhador@s urban@s e rurais. A reunião será nesta quarta-feira (8), às 14h30m, no Anexo II, Plenário 10.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) organiza Audiência Pública para debater os seis anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Diversas autoridades no assunto foram convidadas, inclusive haverá representação na mesa do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA. O debate será nesta terça-feira (7), às 14h, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13.

Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar o PLS 238/2011, de Vanessa Grazziotin (PC do B/AM), que dispõe da imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 40 anos de idade com a vacina antipapilomavírus humano - HPV - na rede pública do sistema Único de Saúde. Marta Suplicy (PT/SP) apresentou parecer pela aprovação da matéria.  A reunião será nesta quarta-feira (8), às 9h, na Sala Florestan Fernandes, Plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.

O Plenário da Câmara dos Deputados está com três medidas provisórias que tranca a pauta. Liberando os debates, está na pronta para discussão a PEC 590/2006, que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Constituição Federal, garantindo a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e de cada Comissão; assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo. Também pronto para discussão, o PL 3.299/2008, que extingue o Fator Previdenciário, para que a aposentadoria volte a ser calculada de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.

Nesta semana o Plenário do Senado Federal deve votar apenas projetos com prioridade. Demais proposições aguardam discussão.

Entre as cerca de 350 propostas legislativas acompanhadas pelo CFEMEA, pouco mais de 50 estão prontas para votação nos Plenários das duas Casas. Como as MPs e Projetos de Lei em regime de urgência têm prioridade em relação a outras matérias, esses projetos raramente são apreciados.