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A Semana no Congresso
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Semana de
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O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) acompanha o andamento de temas relacionados aos direitos das mulheres no Congresso Nacional. A cada início de semana, a equipe de assessoria parlamentar da instituição reúne informações sobre o que de mais importante entrará na agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Veja abaixo os assuntos em pauta:
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Câmara dos Deputados
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Na Comissão de Trabalho pode ser votado o PL 371/2011, que prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Já a Comissão de Finanças e Tributação pode votar o PL 478/2007, chamado de Estatuto do Nascituro.
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Comentários CFEMEA
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O PL 478/2007, Estatuto do Nascituro, é uma proposição que representa um dos maiores retrocessos no tocante aos Direitos Sexuais e Reprodutivos das mulheres. O movimento de mulheres se coloca frontalmente contra a proposição posto que viola e/ou ignora a igualdade, a liberdade, e a dignidade das mulheres como seres humanos. A proposta viola, ainda, as leis constitucionais brasileiras, que protegem o direito à saúde e ao cuidado à saúde reprodutiva da mulher, que inclui o aborto seguro previsto em lei. Dentre outros argumentos que podem ser conhecidos em nosso sítio, a proposição deve ser rejeitada.
Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal devem realizar reuniões deliberativas esta semana. As pautas continuam trancadas por diversas Medidas Provisórias, e outras proposições de interesse das mulheres não devem ser analisadas essa semana.
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Senado Federal
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Nenhuma proposição de interesse real das mulheres será debatida nas Comissões Permanentes do Senado Federal.
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Plenário
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O Plenário da Câmara dos Deputados prossegue com a pauta trancada por medidas provisórias. Liberando as discussões, a casa pode votar, dentre outros, o PL 3.299/2008, que extingue o Fator Previdenciário, para que a aposentadoria volte a ser calculada de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.
Já o Plenário do Senado Federal deve votar apenas com prioridade. Demais proposições aguardam deliberação.
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| Esta semana: Punição para desigualdade salarial entre homens e mulheres em debate na CTASP; Estatuto do Nascituro na CFT. |
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| Câmara dos Deputados |
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A Comissão de Trabalho, de Administração, e Serviço Público (CTASP) pode votar o PL 371/2011, de Manuela D'ávila (PC do B/RS), que prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Assis Melo (PC do B/RS) apresentou parecer favorável à matéria. A reunião para debate dessa e outras proposições está marcada para quarta-feira (20), às 10h, no Anexo II, Plenário 12.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) pode votar o PL 1.046, de Maurício Trindade (PR/BA), dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional. Dalva Figueiredo (PT/AP) apresentou parecer pela rejeição da proposta. A reunião deliberativa será nesta quarta-feira (20), às 14h, no Anexo II, Plenário 6.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realiza duas audiências públicas esta semana. A primeira será para tratar dos "Conflitos rurais e exploração de madeira no Estado do Amazonas", e será nesta terça-feira (19), às 14h. A segunda audiência, a ser realizada na quarta-feira (20), às 14h, versará sobre "Migrações Internacionais e direitos humanos: refúgio, tráfico de pessoas e questão dos haitianos no Brasil". Ambas serão ralizadas no auditório da CDHM, no Anexo II, Plenário 9.
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) pode votar o PL 478/2007, de Luiz Bassuma (PV/BA), que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro. Eduardo Cunha (PMDB/RJ) apresentou parecer pela aprovação da proposta. A reunião será nesta quarta-feira (20), às 10h, no Anexo II, Plenário 4.
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| Senado Federal |
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Nenhuma proposição que afete diretamente a vida das mulheres será debatida nas Comissões Permanentes do Senado Federal.
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| Plenário |
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O Plenário da Câmara dos Deputados está com duas medidas provisórias que trancam a pauta. Liberando a pauta, está na pronta para discussão a PEC 590/2006, que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Constituição Federal, garantindo a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e de cada Comissão; assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo. Também pronto para discussão, o PL 3.299/2008, que extingue o Fator Previdenciário, para que a aposentadoria volte a ser calculada de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.
Nesta semana o Plenário do Senado Federal deve votar apenas projetos com prioridade. Demais proposições aguardam discussão.
Entre as cerca de 400 propostas legislativas acompanhadas pelo CFEMEA, pouco mais de 50 estão prontas para votação nos Plenários das duas Casas. Como as MPs e Projetos de Lei em regime de urgência têm prioridade em relação a outras matérias, esses projetos raramente são apreciados.
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Fonte: www.camara.gov.br e www.senado.gov.br.
Elaboração: Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA)
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