A Semana no Congresso

Semana de
21 a 25 de maio de 2012

O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) acompanha o andamento de temas relacionados aos direitos das mulheres no Congresso Nacional. A cada início de semana, a equipe de assessoria parlamentar da instituição reúne informações sobre o que de mais importante entrará na agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Veja abaixo os assuntos em pauta:

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) pode votar o PL 6.297/2005,·de Maurício Rands (PT/PE), que·pretende incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União. Jô Moraes (PC do B/MG) apresentou parecer pela aprovação da matéria, com substitutivo.

O PL 1.322/2011, de Gleisi Hoffmann (PT/RR), altera a Lei nº 9.099/1995, para vedar a suspensão condicional do processo e a ação penal condicionada à representação nos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher. Altera também o art. 16 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade às ações penais. Érika Kokay (PT/DF) apresentou parecer pela aprovação da matéria. A reunião deliberativa está marcada para esta quarta-feira (23), no Anexo II, Plenário 07, às 9h.

A Comissão de Trabalho, de Administração, e Serviço Público (CTASP) pode votar o PL 7.279/2010, de Serys Slhessarenko (PT/MT), que dispõe sobre a definição de diarista. Sandra Rosado (PSB/RN) apresentou parecer pela aprovação da matéria. A reunião para debate dessa e outras proposições está marcada para quarta-feira (23), às 10h, no Anexo II, Plenário 12.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) pode votar o PL 756/2011, que dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público. O projeto de Paulo Pimenta (PT/RS) recebeu parecer favorável de Janete Rocha Pietá (PT/SP). A audiência será nesta quarta-feira (23), no Anexo II, Plenário 09, às 14h.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza Audiência Pública para instruir o PLS 112/2010, que "Define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista". Diversas autoridades foram convidadas, entre elas, a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. A audiência será nesta quinta-feira, às 09h, na Sala Florestan Fernandes, Plenário 09, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.

O Plenário da Câmara dos Deputados está com seis medidas provisórias que trancam a pauta, incluindo a MP 557/2011, que cria o "Cadastro de Gestantes". Liberando a pauta, está na pronta para discussão a PEC 590/2006, que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Constituição Federal, garantindo a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo. Também pronto para discussão, o PL 4.857/2009 cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos; projeto chamado de "Lei da Igualdade".

Nesta semana o Plenário do Senado Federal deve votar apenas projetos com prioridade. Demais proposições aguardam discussão.

Entre as cerca de 400 propostas legislativas acompanhadas pelo CFEMEA, pouco mais de 50 estão prontas para votação nos Plenários das duas Casas. Como as MPs e Projetos de Lei em regime de urgência têm prioridade em relação a outras matérias, esses projetos raramente são apreciados.