A Semana no Congresso

Semana de
16 a 20 de abril de 2012

O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) acompanha o andamento de temas relacionados aos direitos das mulheres no Congresso Nacional. A cada início de semana, a equipe de assessoria parlamentar da instituição reúne informações sobre o que de mais importante entrará na agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Veja abaixo os assuntos em pauta:

A Comissão de Trabalho, de Administração, e Serviço Público (CTASP) pode votar o PL 7.531/2006, de Henrique Afonso (PV/AC), que dispõe sobre o exercício da atividade de Parteira Tradicional. Sandra Rosado (PSB/RN) apresentou parecer pela rejeição da matéria. A reunião para debate dessa e outras proposições está marcada para quarta-feira (18), às 10h, no Anexo II, Plenário 12

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) pode votar o PL 6.297/2005,·de Maurício Rands (PT/PE), que·pretende incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União. Jô Moraes (PC do B/MG) apresentou parecer pela aprovação da matéria, com substitutivo.

O PL 7.353/2010, de Marcos Montes (DEM/MG), altera a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, para determinar a concessão de auxílio financeiro para a ofendida e seus dependentes que participem de programa oficial. Pastor Eurico (PSB/PE) apresentou parecer pela aprovação da matéria. A reunião deliberativa está marcada para esta quarta-feira (18), no Anexo II, Plenário 07, às 9h30m.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) pode votar o PL 4.448/2004, de Marinha Raupp (PMDB/RO), que permite permitir a concessão de salário-maternidade à segurada desempregada. Para tanto dá nova redação aos arts. 71, 72 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Sandra Rosado (PSB/RN) apresentou parecer pela aprovação da proposta. A reunião está marcada para esta terça-feira (17), às 14h30m, no Anexo II, Plenário 01.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) organiza Audiência Pública com o tema: "Articulação com entidades trabalhadoras e movimentos sociais para definir uma agenda comum de promoção dos direitos humanos e da cidadania". Divers@s expositor@s foram convidad@s. A reunião está marcada para esta quarta-feira (18), às 14h, no Plenário 9, Anexo II.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga a violência contra a mulher, realiza debate com representantes dos ministérios da saúde, educação e justiça. A reunião está marcada para esta quinta-feira (19), às 9h, na Sala 2 da Ala Nilo Coelho.

O Plenário da Câmara dos Deputados está com sete medidas provisórias que trancam a pauta, incluindo a MP 557/2011, que cria o "Cadastro de Gestantes". Liberando a pauta, está na pronta para discussão a PEC 590/2006, que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Constituição Federal, garantindo a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo. Também pronto para discussão, o PL 4.857/2009 cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos; projeto chamado de "Lei da Igualdade".

Nesta semana o Plenário do Senado Federal deve votar apenas projetos com prioridade. Demais proposições aguardam discussão.

Entre as cerca de 400 propostas legislativas acompanhadas pelo CFEMEA, pouco mais de 50 estão prontas para votação nos Plenários das duas Casas. Como as MPs e Projetos de Lei em regime de urgência têm prioridade em relação a outras matérias, esses projetos raramente são apreciados.