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A Semana no Congresso
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Semana de
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O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) acompanha o andamento de temas relacionados aos direitos das mulheres no Congresso Nacional. A cada início de semana, a equipe de assessoria parlamentar da instituição reúne informações sobre o que de mais importante entrará na agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Veja abaixo os assuntos em pauta:
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Câmara dos Deputados
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Esta semana, terça-feira (27), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) realiza Audiência Pública com o tema: "O Trabalho Doméstico no Brasil e a Convenção 189 da OIT". A comissão pode votar, ainda, o projeto que regulariza a atividade de "Parteira Tradicional".
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Comentários CFEMEA
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O debate promovido pela CTASP, qual seja, "O Trabalho Doméstico no Brasil e a Convenção 189 da OIT", deve pautar a questão a equiparação constitucional das trabalhadoras domésticas com as demais categorias, tal medida é prevista na convenção em debate. Já o PL 7.531/2006 (regulamentação da atividade de Parteira Tradicional) não deve prosperar, tendo em vista dispositivos conservadores da proposição, e, assim, deve ser rejeitada de acordo com seu relatório.
Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal devem realizar reuniões deliberativas esta semana. A preocupação, com o início do ano legislativo de 2012, é a tramitação da Medida Provisória 557/2011, que trouxe uma série de artigos policialescos e conservadores no que tocante à gestação e aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Esta MP é o oitavo item da pauta desta semana. Confira mais notícias e análises em nosso sítio.
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Senado Federal
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Nesta semana, as Comissões Permantes do Senado não devem discutir proposições de interesse para as mulheres.
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Plenário
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O Plenário da Câmara dos Deputados está com nove medidas provisórias que trancam a pauta, incluindo a MP 557/2011, que cria o "Cadastro de Gestantes". Liberando as discussões, a casa pode votar o PL 4.857/2009, que cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos; projeto chamado de "Lei da Igualdade".
Já o Plenário do Senado Federal deve votar apenas com prioridade. Demais proposições aguardam deliberação.
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| Esta semana: Debate: "O Trabalho Doméstico no Brasil e a Convenção 189 da OIT"; e a MP 557/2011, que cria o "Cadastro de Gestantes", na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. |
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| Câmara dos Deputados |
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) pode votar o PL 4.448/2004, de Marinha Raupp (PMDB/RO), que permite permitir a concessão de salário-maternidade à segurada desempregada. Para tanto dá nova redação aos arts. 71, 72 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Sandra Rosado (PSB/RN) apresentou parecer pela aprovação da proposta. A reunião está marcada para esta quarta-feira (28), às 10h, no Anexo II, Plenário 01.
A Comissão de Trabalho, de Administração, e Serviço Público (CTASP) pode votar o PL 7.531/2006, de Henrique Afonso (PV/AC), que dispõe sobre o exercício da atividade de Parteira Tradicional. Sandra Rosado (PSB/RN) apresentou parecer pela rejeição da matéria. A reunião para debate dessa e outras proposições está marcada para quarta-feira (28), às 10h, no Anexo II, Plenário 12.
A CTASP ainda realiza debate nesta terça-feira (27) com o tema: "O Trabalho Doméstico no Brasil e a Convenção 189 da OIT". Diversas autoridades foram convidadas. A audiência será às 10h, no Anexo II, Plenário 12.
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| Senado Federal |
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Nenhuma proposição de relevância para os direitos das mulheres nas pautas deliberativas das Comissões Permanentes.
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| Plenário |
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O Plenário da Câmara dos Deputados está com nove medidas provisórias que trancam a pauta, incluindo a MP 557/2011, que cria o "Cadastro de Gestantes". Liberando a pauta, está na pronta para discussão a PEC 590/2006, que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Constituição Federal, garantindo a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo. Também pronto para discussão, o PL 4.857/2009 cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos; projeto chamado de "Lei da Igualdade".
Nesta semana o Plenário do Senado Federal deve votar apenas projetos com prioridade. Demais proposições aguardam discussão.
Entre as cerca de 400 propostas legislativas acompanhadas pelo CFEMEA, pouco mais de 50 estão prontas para votação nos Plenários das duas Casas. Como as MPs e Projetos de Lei em regime de urgência têm prioridade em relação a outras matérias, esses projetos raramente são apreciados.
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Fonte: www.camara.gov.br e www.senado.gov.br.
Elaboração: Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA)
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