Desde que o governo abriu a discussão sobre o novo Ciclo Orçamentário, o movimento de mulheres se colocou propositiva e criticamente nesse debate político. Foi uma maratona que já leva pelo menos 8 meses. Agora, quase no final de dezembro quando todo o processo vai ser concluído, há sinais evidentes de que a nossa mobilização e incidência política feminista influenciaram positivamente o debate e as decisões tomadas até aqui. Muitas sugestões de emendas apresentadas no Congresso Nacional vão possibilitar (se aprovadas) que o planejamento das políticas públicas tenha maior capacidade de enfrentar as desigualdades vividas pelas mulheres. Além das emendas sobre gênero e raça, também foram defendidas propostas sobre a criação do sistema de participação social no Ciclo Orçamentário. A nossa denúncia em relação à inaceitável redução dos recursos para a SPM e a SEPPIR, tanto dentro do Congresso como em todas as Conferências Estaduais de Políticas para as Mulheres, fez eco no próprio governo e incentivaram @s parlamentares e duas comissões técnicas a apresentaram emendas ampliando o orçamento das duas secretarias.

Desde que o PPA e a Lei Orçamentária chegaram ao Congresso, discutimos e tivemos apoio da Bancada Feminina no Congresso Nacional e d@s parlamentares compromissados com a promoção da igualdade de gênero e raça.

Tivemos audiência com o Presidente da Comissão Mista de Orçamento Senador Vital do Rego (PMDB-PB), com o Relator Geral do Orçamento Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Para este, foi apresentada a demanda específica de chamar atenção no seu relatório para a necessidade de se vincular o PPA à LOA, algo essencial para o controle social do orçamento. A sugestão dada foi que o relator incorporasse esta indicação em seu relatório. Dialogamos ainda com o Relator Geral do PPA Senador Valter Pinheiro (PT-BA) e com o relator setorial Senador Ignácio Arruda (PCdoB-CE) sobre as nossas propostas.

Representantes do CFEMEA e da Articulação de Mulheres Brasileiras estiveram presentes em duas Audiências Públicas realizadas sobre o Ciclo Orçamentário no Congresso Federal. A primeira aconteceu no dia 7 de novembro de 2011, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Na ocasião, as representantes de organizações feministas e da Articulação de Mulheres Brasileiras estiveram com muit@s parlamentares e reafirmaram suas demandas.

Em outra audiência realizada no dia 22 de novembro na Comissão de Segurança Pública da Câmara, Guacira (diretora do CFEMEA e integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras) cobrou a efetivação do compromisso do Estado com o enfrentamento da violência contra as mulheres e a necessidade de que as políticas de segurança pública também tomassem essa questão como uma prioridade.

Para o PLPPA 2012-2015, as organizações do movimento de mulheres e feminista sugeriram 33 emendas e todas elas foram apresentadas, sendo 11 como emendas coletivas de Comissão e as demais individuais.

As emendas estão apresentadas, os relatórios estão em fase de elaboração e, na sequência, o Congresso vai decidir o que será incorporado. Por fim, a Presidenta Dilma tem o poder de veto.

Daqui até lá, antecedendo em poucos dias essas decisões tão importantes, quase 3 mil mulheres estarão reunidas em Brasília na III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. É um momento crucial do debate político em que a manifestação clara pelo fortalecimento da Política Nacional para as Mulheres precisa reverberar. O compromisso real do governo com a igualdade no mínimo tem que manter a SPM e a SEPPIR, ampliar as ações de todo o governo e o orçamento correspondente para o enfrentamento das desigualdades. Essa mensagem, a Conferência vai precisar ecoar, para que seja escutada e levada a sério lá na Praça dos Três Poderes, no Congresso e no Palácio do Planalto.