A Semana no Congresso

Semana de
24 a 28 de outubro de 2011

O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) acompanha o andamento de temas relacionados aos direitos das mulheres no Congresso Nacional. A cada início de semana, a equipe de assessoria parlamentar da instituição reúne informações sobre o que de mais importante entrará na agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Veja abaixo os assuntos em pauta:

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) pode votar o PL 5.741-D/2001, de Ana Corso (PT/RS) e Iara Bernardi (PT/SP), dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências. Célia Rocha (PTB/AL) apresentou parece pela aprovação da matéria.

O PL 5.522/2005, de André de Paula (DEM/PE), dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV. Jorge Silva (PDT/ES) apresentou parecer pela aprovação da matéria.

O PL 3.064/2008, de Cléber Verde (PRB/MA), dá nova redação ao art. 1.524 do Código Civil, que dispõe sobre o rol de pessoas habilitadas a argüirem as causas suspensivas do casamento, incluindo expressamente o ex-cônjuge, e acrescenta o parágrafo único, estabelecendo-se prazo para argüição de causa suspensiva. José Linhares (PP/CE) apresentou parecer pela aprovação da proposta. A reunião deliberativa está marcada para esta quarta-feira (26), no Anexo II, Plenário 07, às 9h30m.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) pode votar o PL 6.393/2009, de Marçal Filho (PMDB/MS), que estabelece multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil. O projeto recebeu parecer favorável de Gabriel Chalita (PSB/SP). A reunião está marcada para esta quarta-feira (26), às 10h, no Anexo II, Plenário 1.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) deve votar as emendas ao Orçamento da União para 2012. A reunião deve ocorrer nesta quarta-feira (26), no Anexo II, Plenário 9, às 14h.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar o PLS 189/2011, de Vanessa Grazziotin (PC do B/AM), para dispor sobre a redução da contribuição previdenciária de empregados e empregadores domésticos. Paulo Paim (PT/RS) apresentou parecer pela aprovação.

O PLS 270/2011, de Roberto Requião (PMDB/PR), permite a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, do salário pago a empregado doméstico. Casildo Maldaner (PMDB/SC) apresentou parecer pela aprovação da proposta. A reunião está marcada para esta quarta-feira (26), às 09h, na Sala Florestan Fernandes, Plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.

O Plenário da Câmara dos Deputados está com três medidas provisórias que trancam a pauta. Liberando a pauta, está na pronta para discussão a PEC 590/2006, que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Constituição Federal, garantindo a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo. Também pronto para discussão, o PL 4.857/2009 cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos; projeto chamado de "Lei da Igualdade".

Nesta semana o Plenário do Senado Federal deve votar apenas projetos com prioridade até quarta-feira (26), como o Código Florestal. Demais proposições aguardam discussão.

Entre as cerca de 400 propostas legislativas acompanhadas pelo CFEMEA, pouco mais de 40 estão prontas para votação nos Plenários das duas Casas. Como as MPs e Projetos de Lei em regime de urgência têm prioridade em relação a outras matérias, esses projetos dificilmente são apreciados.