A Semana no Congresso

Semana de
16 a 20 maio de 2011

O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) acompanha o andamento de temas relacionados aos direitos das mulheres no Congresso Nacional. A cada início de semana, a equipe de assessoria parlamentar da instituição reúne informações sobre o que de mais importante entrará na agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Veja abaixo os assuntos em pauta:

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em parceria com a Comissão de Legislação Participativa (CLP), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), realiza o debate “O Futuro do Trabalho Doméstico no Brasil”. Foram convidad@s diversos segmentos interessados no tema, inclusive representantes do Governo Federal.

A reunião está marcada para esta quarta-feira (18), às 14h, no Anexo II, Plenário 03.

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), e a Comissão de Educação e Cultura (CEC), realiza o VIII Seminário LGBT no Congresso Nacional, com o tema “Quem ama tem o direito de casar - pela aprovação da PEC do Casamento Civil entre Homossexuais”. O evento será realizado durante as comemorações do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia. Deputad@s, representantes do Governo Federal e dos movimentos sociais fazem parte da programação.

A reunião está marcada para quarta-feira (17), às 9h, no Auditório Nereu Ramos.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) pode votar o PL 2.747/2008, de Eduardo Valverde (PT/RO), que cria mecanismos para coibir o abandono materno e dispõe sobre o instituto do parto anônimo e dá outras providências. Luiz Couto (PT/PB) apresentou parecer pela rejeição da proposta.

O PL 5.140/2009, de Carlos Bezerra (PMDB/MT), altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para permitir a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho doméstica. Sandra Rosado (PSB/RN) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

A reunião para discussão dessas e outras propostas está marcada para esta quarta-feira (18), no Anexo II, Plenário 01, às 10h.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar o PLS 263/2011, de Marcelo Crivella (PRB/RJ), que acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que a chapa de candidatos ao Senado inclua ao menos uma mulher. Ana Rita (PT/ES) apresentou parecer pela aprovação da matéria.

A reunião deliberativa está marcada para quarta-feira (18), às 10h, na Sala de Reuniões n° 3, da Ala Alexandre Costa.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para debater a Reforma Política na visão dos Movimentos Sociais. Várias organizações foram convidadas.

A reunião está marcada para esta segunda-feira (16) às 09h00, no Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 2.

Diversas Medidas Provisórias trancam a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (18). Incluindo regras especiais para licitações da Copa do Mundo e Olimpíadas.

Liberando a pauta o Plenário poderá votar, dentre outros, a PEC 590/2006, de Luiza Erundina (PSB/SP) que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Constituição Federal, garantindo a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo. Pode votar também o PL 4.857/2009, de Valtenir Pereira (PSB/MT), que cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos; Projeto chamado de "Lei da Igualdade".

O Plenário do Senado Federal deve votar apenas projetos com prioridade nesta terça-feira (18), bem como a PEC 11/2011 que define novas regras para tramitação de Medidas Provisórias. Outros projetos aguardam discussão.

Na pauta do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (18), está prevista a discussão de vetos presidenciais a 144 propostas aprovadas pela Câmara e pelo Senado.

Entre as cerca de 500 propostas legislativas acompanhadas pelo CFEMEA, 50 estão prontas para votação nos Plenários das duas Casas. Como as MPs e Projetos de Lei em regime de urgência têm prioridade em relação a outras matérias, esses projetos dificilmente são apreciados.