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A Vítima no Processo Penal: impressões sobre o fracasso da Lei n° 9.099/95 |
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O presente texto trata do exame empírico e científico da Lei n° 9.099/95 (com suas alterações originárias da Lei n° 10.259/01) e sua aplicação no âmbito dos Juizados Especiais Criminais. A investigação foi realizada durante os trabalhos da Comissão Especial para Avaliação dos Juizados Especiais Criminais do Ministério da Justiça (2002). argaiv1296 Alexandre Wunderlich Esse documento foi publicado no formato PDF (Adobe Acrobat), necessitando assim a instalação do plug-in de leitura Acrobat Reader.Caso não tenha o plug-in instalado, clique na imagem abaixo para carregá-lo diretamente do site da Adobe. |
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