Daquelas que registram melhor grau de execução, destacam-se as da área da saúde, educação e assistência social, cujas despesas superaram R$ 25 bilhões; e outras que dispunham de um montante bem menor de recursos, a exemplo das ações do “Sistema Nacional de Informações em Direitos Humanos”, do “Fortalecimento da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão” e da “Incorporação da perspectiva de gênero nas políticas educacionais”, cuja soma totaliza R$2,3 milhões.

As 12 ações que nada executaram até agora, têm autorizados R$ 360 milhões no orçamento de 2009. Uma pequena parte desses recursos está empenhada, o que significa que o governo planeja realizar a despesa, mas dado o final do ano, é difícil saber se essa intenção ainda tem tempo para se concretizar. Entre as ações que nem sequer realizaram empenhos destacamos: “Qualificação social e profissional de trabalhadoras domésticas e outras populações em situação de alta vulnerabilidade”; e “Implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia”.

Nos próximos dias o Congresso Nacional deve aprovar o Orçamento da União para 2010. Pelo andar da carruagem, no ano que vem, os recursos para o financiamento das ações do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres devem aumentar um pouco para o financiamento dos eixos de Autonomia Econômica das Mulheres (Capítulo 1), Educação Inclusiva, não sexista, não racista e não homofóbica e não lesbofóbica (Capítulo 2), e para a Gestão e Monitoramento do II PNPM (Capítulo 11).

E se as coisas continuarem como estão no Congresso, haverá redução de recursos nas ações orçamentárias que estão financiando os eixos de Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos (Capítulo 3), Enfrentamento da Violência contra as Mulheres (Capítulo 4); Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão (Capítulo 5), Direito à Terra, Moradia Digna e Infraestrutura social (Capítulo 7), Cultura Comunicação e Mídia (Capítulo 8). O eixo de enfrentamento do sexismo, racismo e lesbofobia (eixo 9) não tem especificadas quais são as ações responsáveis pelo seu financiamento. O PNPM diz que as ações referentes a esse capítulo encontram-se distribuídas pelos outros capítulos.

Todas essas informações estão detalhadas na tabela e gráficos anexos. Fique atenta, os valores apresentados são os totais de cada ação - ainda não é possível identificar quanto desses recursos são efetivamente direcionados à melhoria das condições de vida das mulheres e a promoção da igualdade de gênero. Isso significa, por exemplo, que não podemos dizer que todos os recursos da ação 20B1 - Serviços de Atenção à Saúde da População do Sistema Penitenciário Nacional serão destinados à melhoria da vida das mulheres encarceradas. Esse cuidado deve ser tomado ao se analisar as ações e também os valores totais dos capítulos do II Plano.

Ao ler a tabela 1 você vai saber a qual capítulo do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres cada ação orçamentária se relaciona. Veja colunas 1 e 2 da tabela. E que valor a Lei Orçamentária Anual de 2009, aprovada pelo Congresso Nacional, autorizou o Poder Executivo a gastar, de janeiro a dezembro ( veja coluna 3 da tabela). Vai saber também quanto o governo já gastou nesta ação até o dia 9 de dezembro (coluna 4). Também é possível saber que percentual de tudo o que foi autorizado realmente foi gasto em 2009 (coluna 5); e quanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual está prevendo para essas ações em 2010 (coluna 6).