A Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa aprovou, na semana passada, uma resolução que pede que todos os 47 Estados-Membros “despenalizem o aborto se ainda não o tiverem feito”, garantam o direito das mulheres a esta prática e removam as restrições existentes, segundo informa uma fonte da Agência EFE de Estrasburgo.

Aprovada por 102 votos a favor, com 69 contra e 14 abstenções, a decisão pede o respeito à autonomia de decisão da mulher e pede que se “ofereçam as condições de escolha livre e clara”, o acesso a um “aborto sem riscos” e a melhora da prestação de serviços de contracepção.

Um custo razoável para o procedimento do aborto e a educação obrigatória para os jovens em matéria sexual completam as demandas da Câmara aos países que compõem esta organização pan-européia, adiciona a EFE.

A resolução considera que o aborto “não deve ser proibido” porque tal medida não faz com que se pratiquem menos abortos.

A legisladora socialista austríaca Gisela Wurm, que defendeu o informe “Acesso a um aborto sem risco e legal na Europa”, disse que o objetivo da resolução do Conselho Europeu é que “a sociedade proteja as mulheres que não desejam prosseguir com sua gravidez”.

Wurm assegurou que 40% dos abortos não são praticados em condições higiênicas, enquanto sua companheira de grupo, a holandesa Christine McCafferty, assinalou que em seu país “o aborto legal levou o país a ter a taxa mais baixa do mundo” de interrupções voluntárias de gravidez, informa EFE.

O delicado assunto produziu posturas contrárias em um mesmo grupo político.

A repercussão da decisão foi ouvida em toda a Europa. De Barcelona, a Associação de Planejamento Familiar da Catalunha e Baleares celebrou a recomendação do acesso ao aborto seguro e legal e pediu à Generalitat (Governo da Catalunha) e ao Governo central que incluam-no dentre os serviços da saúde pública espanhola.

Assegurou que compartilha com a resolução o pedido de não criminalizar o aborto, a reivindicação de se ter acesso a um aborto seguro, a garantia às mulheres do direito a uma informação de qualidade, incluir no currículo escolar uma educação sexual e reprodutiva de qualidade e facilitar um melhor acesso da população aos métodos contraceptivos.

A Associação pediu que o governo seja “coerente” com a resolução, “despenalize, promova e crie as condições necessárias” para garantir o direito das mulheres a ter acesso a esta prática sanitária e a incluir o aborto dentre os serviços da saúde pública espanhola.

Fonte: Boletín Articulación Feminista Marcosur (AFM) Nº 2 - Agosto 2008 - www.mujeresdelsur.org.uy.
Tradução: CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria