O debate sobre Previdência e Seguridade Social tem recebido cada vez mais destaque no espaço público e na mídia de forma geral. Análises recentes sobre o tema têm apontado a disparidade de cobertura e segurança para segmentos profissionais distintos. O trabalho doméstico, remunerado ou não, tem sido mantido à margem do sistema. As trabalhadoras domésticas, apesar de comporem a categoria profissional feminina mais numerosa do país, não desfrutam plenamente de direitos. A ausência de direitos, por sua vez, gera empobrecimento, criando uma retroalimentação das varáveis que cai num ciclo vicioso.

Preocupados com essas questões, movimentos de mulheres do campo e da cidade articuladas no Fórum Itinerante de Mulheres em defesa da Seguridade Social têm se reunido desde abril de 2007 e marcado posição em relação aos rumos da política de Seguridade Social no Brasil diante da ofensiva aos direitos sociais e das mulheres trabalhadoras. Esses movimentos articulados no FIPSS vêm realizando um amplo processo de mobilização, reflexão, proposição e diálogo em defesa da proteção social ao trabalho das mulheres, pela população negra e pelos segmentos hoje inseridos nos setores mais precários do mundo do trabalho e totalmente submetidos à mais absoluta desproteção.

Esta semana será tempo de reuniões e atividades da coordenação do FIPSS. Reunidas novamente em Brasília, essas mulheres terão uma agenda cheia de mobilizações e reflexões de relevância pública nos dias 19 e 20 de maio. No encontro, realizarão debates internos sobre a conjuntura no Congresso Nacional no que se refere à Reforma Tributária e a proposições legislativas de interesse para as trabalhadoras brasileiras. No dia 19, será realizada uma Audiência Pública, confirmada com José Barroso Pimentel, Ministro da Previdência Social. No dia 20, além das conversas internas, as mulheres dos movimentos sociais participarão da posse da nova coordenação da Bancada Feminina, que acontecerá às 11 horas.

A riqueza desse encontro está na articulação de segmentos hoje excluídos do sistema previdenciário – catadoras, pescadoras, trabalhadoras informais, donas de casa. Essa articulação, por sua vez, se relaciona diretamente ao debate acerca dos impactos de uma Reforma Tributária sobre a Seguridade Social. Ao contrário de propostas que tramitam no Congresso Nacional, uma concepção justa de reforma deve caminhar no sentido de ampliar as fontes de financiamento, de progressividade do sistema tributário, de oferecer mais segurança política e enfrentar as desigualdades vividas pelas mulheres no mundo do trabalho, produzidas pela divisão sexual do mesmo, alimentada pelo patriarcado, pelo capitalismo e pelo racismo. Por isso, o FIPSS é contra toda e qualquer Reforma que resulte na destituição de direitos e na ampliação da desproteção à qual já se encontram submetidas hoje mais de 30 milhões de mulheres e cerca de 40 milhões de trabalhadores/as brasileiros/as.

Por fim, a contribuição do encontro do FIPSS é apontar o grande desafio a ser enfrentado pelo Estado brasileiro, que é o da incorporação ao sistema da grande maioria das trabalhadoras e trabalhadores hoje desprotegidos, como é o caso das mulheres que realizam o trabalho doméstico não-remunerado, das trabalhadoras informais e da grande maioria trabalhadoras domésticas remuneradas, excluídas por um sistema previdenciário que só inclui quem pode contribuir.

Cientes de que é preciso avançar, e não retroceder na conquista de direitos sociais, aguardamos os frutos desse encontro tão relevante e esperamos que os parlamentares assumam a defesa dos direitos da população brasileira, e que os movimentos sociais e setores organizados da sociedade se articulem por uma Seguridade Social universalizada, pública, solidária e redistributiva. Somente assim conseguiremos reunir forças suficientes para impedir esse retrocesso.

Brasília – DF, 18 de maio de 2009
Equipe do CFEMEA