Parecer do relator ao projeto, que tramita há 17 anos, é pela rejeição. Com isso, única resposta do Estado ao problema será punição para as mulheres

Pela primeira vez em sua história, o Brasil tem a oportunidade de conhecer de forma mais detalhada a realidade do aborto clandestino. Pesquisa divulgada pelas Universidades de Brasília (UnB) e Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) mostra que cerca de 1,5 milhão de procedimentos são feitos a cada ano em condições inseguras. Diferentemente do que se podia imaginar, as mulheres que abortam se encaixam no perfil da "mulher comum". Em sua maioria, têm entre 20 e 29 anos, união estável, com até oito anos de estudo, trabalhadoras, católicas, com pelo menos um filho e usuárias de métodos contraceptivos. Mesmo já a par desse contexto, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados colocou na pauta de votação desta quarta-feira, dia 7 de maio, o projeto de lei 1135/1991, que descriminalizaria a prática no Brasil. Ao projeto encontra-se apensado o PL 176/1995, do deputado José Genoíno (PT-SP), que permite a interrupção da gravidez até 90 dias e obriga a rede hospitalar pública a realizar o procedimento. A reunião está marcada para as 9h30 no plenário 7, do Anexo II da Câmara.  
 
O parecer do relator, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), é pela rejeição da proposta e continuidade da criminalização das mulheres. No texto do seu relatório, ele desconsidera o aborto como um grave problema de saúde pública. Cita trechos bíblicos e utiliza a moral religiosa como argumento, o que explicitamente desrespeita o caráter laico do Estado. Será essa a melhor resposta que o poder público pode dar às mulheres que não querem levar adiante uma gestação?
 
A opção mostra a falta de disposição do parlamento em encarar a realidade a que milhares de brasileiras se submetem ao interromperem uma gestação indesejada. A criminalização da prática não consegue, de fato, coibi-la, conforme mostra a pesquisa. Legalizar seria então uma forma de acolher essas mulheres dentro do sistema de saúde, oferecendo a elas atendimento adequado. As conseqüências do aborto inseguro estão atualmente entre as principais causas de morte materna no Brasil, sendo a primeira causa na cidade de Salvador e a terceira na cidade de São Paulo. Comparando mulheres pretas e brancas, as primeiras estão expostas a um risco de morte três vezes maior que o segundo grupo, o que revela um importante viés de socioeconômico e racial do problema.
 
 
Contato para a imprensa
 
Ismália Afonso
Assessora de Comunicação Política do CFEMEA
(61) 3224 1791