Myllena Calasans
Assessora técnica do Cfemea

Natalia Mori
Diretora do Cfemea

A aprovação no Senado Federal do projeto de lei que aumenta de quatro para seis meses a licença maternidade traz à tona questão de grande importância para as mulheres e para as crianças recém-nascidas. Os benefícios individuais da concessão parecem ser unanimidade. No contexto coletivo, porém, a proposta representa apenas um em meio a uma série de passos que o país precisa trilhar para garantir o bom desenvolvimento dos bebês no ambiente familiar.

É necessário encarar a maternidade – esse importante momento (para bebês, mães, pais e familiares) – como questão de reprodução social. Assim, aos primeiros meses de vida, devem estar aliados o bom exercício da maternidade, da paternidade, além de políticas públicas e ações empresarias que dêem suporte ao pleno exercício desse direito: creches, segurança de estabilidade no emprego e muitas outras.

No que diz respeito ao mundo do trabalho, não se pode esquecer do elevado índice de informalidade, em que a maioria é de mulheres. A licença-maternidade beneficia quem está no trabalho formal enquanto a maioria não dispõe de nenhum recurso para lidar com a situação da pós-maternidade. Há o risco de criar um direito para apenas um grupo de trabalhadoras em detrimento das outras. Uma parte das mulheres terá licença de quatro meses; outra parte terá licença de quatro meses se cumprir carência; outra parte não terá licença; e, por fim, uma quarta parte com licença de seis meses. Quanto maior o número de categorias de beneficiadas, maior será a dificuldade de universalizar esse direito.

Sabe-se também que as mulheres trabalhadoras recebem salários inferiores para trabalhos de igual valor quando comparados aos homens (cerca de 30% de diferença para menos). Diferença essa que aumenta se agregarmos o quesito raça/cor (as mulheres negras chegam a ganhar 60% a menos que os homens brancos). Assim, o projeto poderia propor não só a extensão da licença-maternidade, mas também um plano de eqüidade de gênero e de raça para as empresas: isonomia salarial, acesso a cargos de chefia, garantia de creches para as mães e pais (e não somente mães), jornada flexível para trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares.

Ao aumentar o tempo de licença-maternidade, o projeto também deveria ampliar a estabilidade gestante. Atualmente essa estabilidade vigora a partir da confirmação da gravidez e até o quinto mês após o parto. Se a lei for aprovada como está, o tempo de estabilidade será menor do que o tempo de volta ao trabalho das mulheres, deixando-as desprotegidas e ainda mais suscetíveis à demissão.

Faz muito tempo está em discussão a garantia da educação pública universal e gratuita para quem tem até seis anos. Para ter idéia da importância desse benefício, pesquisa realizada pela socióloga Bila Sorj – publicada no livro Perspectivas e críticas feministas sobre as reformas trabalhistas e sindical – aponta que, ao colocarem os filhos em creches e pré-escolas, as mulheres situadas no estrato social mais pobre da população conseguem aumentar em 38% o salário e equilibrar de maneira mais satisfatória as obrigações laborais com as responsabilidades familiares.

Como pano de fundo de tudo isso, está o risco de que a política voltada apenas para as mulheres acentue ainda mais a responsabilização que já pesa sobre elas com relação aos serviços na casa. Sem retirar do assunto sua relevância, uma política assim precisa ser entendida em sua complexidade para ter eficácia e para que não se converta em mais uma carga para as mulheres.

Uma última questão merece atenção: a regulamentação da licença-paternidade. O atual projeto de lei poderia também representar um significativo avanço não só para as mães, mas também para os pais. A população em geral desconhece que o atual prazo ínfimo de licença-paternidade – cinco dias – não foi regulamentado. Esse direito encontra-se nas disposições transitórias da Constituição Federal até sua regulamentação.

Estudos de psicologia mostram que o primeiro mês de vida do bebê é essencial e muito significativo, mas os pais (os homens) continuam alijados desse momento. Por que não aproveitar esse importante debate e regulamentar de vez a licença-paternidade, ampliando o prazo para, no mínimo, um mês? A responsabilidade com a saúde do bebê não pode ser apenas da mulher, mas de toda a família.

Texto publicado no Correio Braziliense (24/10/2007)