Silvia Maria Sampaio Camurça
Socióloga e educadora, é secretária executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras

Em junho de 2002, cinco mil militantes de distintos movimentos de mulheres inseriram no texto da Plataforma Política Feminista, que então se elaborou, uma síntese do pensamento feminista brasileiro sobre a liberdade sexual e reprodutiva e os limites vividos pelas mulheres para o exercício desses direitos no Brasil. No ano passado, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres firmou compromisso com o Ministério da Saúde de promover amplo debate nacional sobre os direitos sexuais e reprodutivos. Assim, ao considerar recentes declarações da ministra Emília Fernandes e as muitas manifestações em torno do tema planejamento familiar, parece ser preciso recolocar claramente os termos da discussão para o feminismo.

Por liberdade sexual, a Plataforma Feminista refere-se ao direito do livre exercício da sexualidade pelas mulheres, desvinculando sexo de reprodução e afirmando o direito da mulher ao prazer e à livre escolha de parceiros e parceiras sexuais. Por liberdade reprodutiva, as feministas referem-se ao direito de homens e mulheres decidirem quando e em que condições querem ter filhos, dentro ou fora do casamento, em pequeno ou grande número, por distintas formas — adoção, gravidez decorrente de uma transa ou de inseminação artificial, e outras tantas formas que a ciência venha a desenvolver, compartilhando filhos entre casais homo ou heterossexuais em distintas formas de famílias.

Muitas são, entretanto, as dificuldades que o feminismo vem enfrentando para implementar suas proposições. Liberdade sexual e reprodutiva tem sido o campo das maiores e persistentes lutas e batalhas feministas em distintos países e tradições culturais do planeta, desde que as mulheres puseram-se, coletivamente, em defesa de seus direitos e de sua individualidade no século passado. São lutas que confrontam crenças religiosas e autoridades eclesiásticas, governos e políticas de desenvolvimento, cientistas e pesquisadores, familiares, amigos e companheiros e até mesmo outras mulheres, não feministas. No caso dos países da periferia do capitalismo, que não viveram plenamente o sistema de proteção do Estado de Bem Estar europeu, as dificuldades são ainda maiores, dada a escassez de políticas públicas que efetivem as condições de exercício dos direitos de ter e não ter filhos. Esta é a situação do Brasil.

Na Plataforma Política Feminista apontam-se ‘‘as dificuldades enfrentadas pela maioria das mulheres brasileiras ao decidirem ter um filho: precariedade dos serviços de atenção à gestante, riscos de morte materna, oferta cada vez menor de berçários, creches, pré-escolas e escolas públicas’’ e, por outro lado, ‘‘a dificuldade de acesso à informação e métodos contraceptivos, cuja oferta nos serviços públicos de saúde ficam muito aquém da demanda’’. Além disso, as militantes brasileiras denunciam a disseminação indiscriminada da prática da esterilização que, ‘‘diante do reduzido acesso a outras alternativas de contracepção, transformou-se no único método contraceptivo possível para um grande número de mulheres em amplas regiões do país’’, sublinhando que a prática da esterilização tem sido, em períodos eleitorais, moeda de troca para compra de votos nas áreas de periferias empobrecidas dos grandes centros e em áreas rurais. A Plataforma afirma, ainda, que ‘‘a ausência de uma política pública de planejamento familiar é a grande responsável pelas inúmeras gravidezes indesejadas, que freqüentemente resultam em abortos inseguros’’.

Os termos do debate sobre sexo e reprodução no feminismo são, portanto, muito distintos dos veiculados nos últimos dias nos meios de comunicação, onde o planejamento familiar é tratado como estratégia para redução do número de crianças em situação de pobreza. O ministro Cristovam Buarque aplaudiu a absurda idéia de vinculação entre planejamento familiar e acesso ao benefício do programa Bolsa Família, apresentada, conforme noticiário, pela ministra Emília Fernandes, ainda que tenha sido negado por ela, posteriormente. Se implementada, a medida seria uma violação aos direitos reprodutivos.

A coordenadora do programa Bolsa Família, Ana Fonseca, embora tenha sido uma corajosa e solidária voz governamental posicionando-se contrária à proposta, baseou sua justificativa apenas na impossibilidade técnica de concretizar a medida. É preciso, ainda, sublinhar o alerta da demógrafa Elza Berquó, em artigo ao Observatório da Imprensa, onde demonstra como, no contexto dos debates do projeto Fome Zero, ressurgiram na imprensa brasileira argumentos controlistas que associam o fim da fome com a necessária redução do nascimento de crianças entre famílias pobres. Para o feminismo, pelo menos aquele expresso na Plataforma Política Feminista, contracepção é um direito das mulheres. Já o caminho de redução e eliminação da pobreza é outro, passa pela redistribuição da renda e da propriedade, universalização dos direitos sociais e qualificação dos serviços públicos.

Para os que pensam ser possível erradicar a pobreza acabando com os pobres, é costume sonhar com a possibilidade de que pessoas empobrecidas simplesmente desaparecessem do mapa, por morte ou deixando de ter filhos, uma idéia elaborada com distintos argumentos e conceitos desde, pelo menos, o século XVIII. No mundo assim imaginado, somente viveria e teria direito a ter filhos quem pode pagar por eles. Um mundo assim imaginado traria, no sonho de alguns, enorme alívio às contas públicas que, enfim, poderiam idealmente deixar de gastar com quem tem filhos sem ter dinheiro e, ainda, reduzindo o número de pobres. Ledo equívoco dos controlistas, pois enganou-se quem lhes disse que os pobres nascem da barriga das mulheres. Sem justiça social, haverá sempre novos pobres surgindo, muitas pessoas continuarão sendo empurradas a novas situações de empobrecimento e o espectro da pobreza estará sempre assombrando nossas consciências.

-Artigo publicado no Correio Braziliense, dia 19 de janeiro de 2004. Opinião.