Causou-nos estranhamento a mudança de posicionamento da Exma Ministra, visto que até esta data havia se manifestado, em várias ocasiões, contrária aos discursos favoráveis ao controle de natalidade, e disposta e combatê-lo em todas as suas manifestações. No nosso entendimento, uma mudança tão vertiginosa na histórica posição brasileira afirmativa dos direitos reprodutivos não poderia ser adotada à revelia do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher que, temos convicção, defende os compromissos assumidos nas Conferências Mundial sobre a Mulher e Conferência Internacional de População e Desenvolvimento em defesa dos direitos reprodutivos.

Na sua declaração, a Exma Ministra parece desconhecer a luta das mulheres brasileiras por direitos reprodutivos e fere o princípio constitucional de liberdade de escolha reprodutiva, sem qualquer coerção do Estado e da vida privada. Princípio esse conquistado pelo Movimento de Mulheres durante a Constituinte, conforme o parágrafo 7º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988 que diz: “Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”. Artigo regulamentado pela Lei 9.263 de 1996.

Neste sentido nos dirigimos a Exma Ministra para solicitar uma audiência com o intuito de estabelecer um diálogo e esclarecer a situação.

Cordialmente,
Schuma Schumaher, pela Articulação de Mulheres Brasileiras
Nilza Iraci, pela Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
Ednalva Bezerra, pela CUT
Albertina Costa, pela Fundação Carlos Chagas
Concita Maia, pelo MAMA
Nalu Faria, pela Marcha Mundial de Mulheres
Ana Maria da Silva Soares, pela Rede Feminista de Saúde