O Senado dos Estados Unidos aprovou, no dia 21/10, a primeira proibição federal de um tipo específico de aborto, que @s médic@s chamam de dilatação e extração intacta. O projeto chamado de “Ato de proibição do aborto de parto-tardio”, já havia sido aprovado pela Câmara por 281 a 142 votos, passou no Senado por 64 contra 34 votos e agora aguarda a assinatura do presidente George Bush. Sob a lei proposta, @s médic@s que executarem o procedimento proibido ficarão sujeitos a dois anos de prisão e multas não especificadas.

O projeto é um retrocesso profundo no caso Roe vs Wade, que estabeleceu o direito ao aborto há 30 anos. O Congresso nunca havia banido qualquer procedimento específico de aborto. “O termo ´parto-tardio´ é inadequado e inflamatório, criado pelo movimento anti-aborto, e não se refere à nenhum procedimento médico específico, nem tem o reconhecimento da comunidade médica, incluindo o Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas, a Associação Americana de Mulheres Médicas, a Associação de Enfermeiras Americanas e a Associação Americana de Saúde Pública”, denuncia a nota da Feminist Majority Foundation.

Alguns grupos já avisaram que entrarão com processos para impedir que a Lei entre em vigor: Centro de Direitos Reprodutivos; Federação Americana de Planejamento Familiar; e Federação Nacional de Aborto, que será representada pelo Sindicato Americano de Liberdades Civis. Eles alegam que o projeto é inconstitucional, porque não estipula exceção para o caso de risco à saúde da mãe e representa uma violação ao direito à privacidade estabelecido pelo caso Roe vs Wade e uma intrusão na capacidade dos médicos e pacientes de fazerem suas próprias escolhas.

Uma grande marcha pró-escolha está sendo organizada para o dia 25 de abril de 2004, em Washington. Quatro grandes grupos nacionais de luta pelos direitos das mulheres estão organizando o protesto: Feminist Majority Foundation, Naral Pro-choice América, NOW e Planned parenthood Federation of America.

Leia sobre o Fundamentalismo no Congresso Nacional do Brasil aqui.