Artigo publicado no Jornal do Brasil no dia 30/08/2006 e no sítio eletrônico da Universidade de Brasília (UnB) (no dia 29/08/2006)
"Mário Ângelo, professor da UnB, critica fim da liminar que regularizava homossexuais a doarem sangue: ‘admitir a classificação de grupos de risco é, novamente, culpar, estigmatizar, discriminar, restringir direitos e segregar pessoas’" (UnB)
Mário Ângelo Silva
UnB A polêmica decisão da ANVISA de tornar obrigatória a inclusão do quesito orientação sexual como critério de seleção de doadores de sangue - e a intenção de excluir pessoas com orientação homossexual e bissexual dos bancos de doadores dos hemocentros - além de revelar-se medida inconstitucional, do ponto de vista da universalidade do direito à saúde preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), revela descompassos e incoerências, se tomarmos como referência os princípios e as diretrizes adotadas e recomendadas pelo Programa Nacional DST/AIDS, órgão do Ministério da Saúde responsável pela formulação e implementação de políticas, programas e ações de enfrentamento e controle da epidemia do HIV e aids. argaiv1754
Reconhecido internacionalmente como modelo a ser seguido, o referido programa aboliu o conceito e a noção de grupos de risco, amplamente difundidos no início da epidemia no país, e que se mostrou inadequado e equivocado do ponto de vista epidemiológico. A ênfase na identificação de grupos populacionais mais expostos a riscos de infecção justificava-se naquele momento pelo desconhecimento das formas de transmissão do HIV e desenvolvimento das doenças a ele associadas. Mas os dados e estudos sócio-epidemiológicos revelam hoje um perfil diferente da epidemia: ela vem atingindo toda a população e tem crescido entre as camadas mais pobres. E nessas, principalmente entre adolescentes e adultos jovens do sexo feminino.
Considerar as orientações e práticas homossexuais e bissexuais como condições e fatores de riscos acrescidos, conforme consta nos documentos da ANVISA e da Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia, significa admitir a classificação de grupos de risco, e novamente culpabilizar, estigmatizar, discriminar, restringir direitos e segregar pessoas. Significa também fechar os olhos para evidências e tendências epidemiológicas constatadas pelo próprio Ministério da Saúde, e por estudos que revelam que os maiores riscos e fatores de exposição são determinados pela falta de informações e de acesso aos serviços e ações de educação e saúde, principalmente aos insumos de prevenção, como preservativos e exames laboratoriais.
O Programa Nacional de DST/AIDS não só aboliu de seus documentos e publicações o conceito e noções de grupos de risco, como adotou o conceito de vulnerabilidade, compreendido em suas dimensões institucionais, sociais e comportamentais. Nos últimos anos tem estimulado a testagem voluntária, visando aumentar o número de pessoas testadas e a diminuição da subnotificação.
Para continuar prestando excelentes serviços no controle do sangue doado, os Bancos de Sangue e hemocentros devem, ao invés de restringir o universo de doadores, aprimorar procedimentos, métodos e tecnologias, e engajar-se em programas de prevenção implementados pelo próprio Ministério da Saúde. Devem associar à sua missão principal o paradigma da prevenção e a disponibilização indiscriminada do aconselhamento e testagem para toda a população, independentemente da orientação sexual das pessoas potencialmente doadoras. Inclusive porque é bastante expressivo o número de pessoas que doam sangue para ter acesso a exames sorológicos do HIV (14%), já que têm dificuldades em procurar unidades especializadas.
Tanto na perspectiva dos estudos e vigilância epidemiológica, quanto na perspectiva da prevenção das DST e Aids, a ampliação da cobertura e a universalização do acesso constituem importantes medidas de enfrentamento e controle da epidemia do HIV e Aids. Numa rede pública de saúde ainda deficitária, como é o caso atual do SUS, os hemocentros podem desempenhar importante papel de porta de entrada para a população de difícil acesso, contribuindo para o aprimoramento dos mecanismos de vigilância epidemiológica e definição de estratégias de prevenção mais eficazes.
Leia o texto no sítio eletrônico da UnB:
http://www.unb.br/acs/artigos/at0806-08.htm Mário Ângelo Silva doutor em Psicologia Social e coordenador do Pólo de Prevenção das DST/AIDS da Universidade de Brasília e do Núcleo de Estudos e Ações Multilaterais de Cooperação, Educação e Saúde – NEAMCES |
