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Parecer da conselheira Ana Sofia Schmidt de Oliveira, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penintenciária, sobre antecipação do parto nos casos de anencefalia fetal, especialmente no que se refere ao Projeto de Lei 4403 de autoria da deputada federal Jandira Feghali
Ana Sofia Schmidt de Oliveira Conselho Nacional de Política Criminal e Penintenciária |