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Previdência Social - Salário Maternidade (continuação) PDF Imprimir E-mail
 

Como foi dito no número anterior, Fêmea (número 112), o salário-maternidade é um direito da trabalhadora que tem vínculo empregatício, que é contribuinte da Previdência Social ou que é segurada especial (trabalhadora rural).

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Pagamento do Salário-Maternidade

O pagamento do salário-maternidade, de modo geral é realizado pela Previdência Social, através da rede bancária.

Se a empresa, o sindicato ou a entidade de aposentad@s, devidamente legalizados, tiverem convênio com a Previdência Social também poderão pagar o salário-maternidade diretamente à mulher.

Este benefício pode ser solicitado através da Internet ou nas Agências da Previdência Social.

Será descontado, mensalmente, do benefício, o valor da contribuição referente à segurada. O empregador continua recolhendo a sua contribuição mensal normalmente.

Valor do Salário-Maternidade

  • segurada empregada ou trabalhadora avulsa: valor mensal igual à sua remuneração integral;

As demais seguradas receberão, no mínimo, o valor de um (01) salário mínimo, assim especificado:

  • segurada empregada doméstica: valor correspondente ao do seu último salário de contribuição;
  • segurada especial: valor correspondente a um (01) doze (12) avos do valor sobre o qual incidiu sua última contribuição anual, desde que comprove o exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos doze (12) meses imediatamente anteriores ao início do benefício;

Outros casos:

  1. contribuinte individual - a autônoma, a empresária e a equiparada
  2. segurada facultativa - a que não tem obrigação de estar vinculada à Previdência mas filiou-se (ex-estudante, dona-de-casa):

Um (01) doze (12) avos da soma dos doze (12) últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a quinze (15) meses.

A trabalhadora desempregada poderá ter direito ao salário-maternidade desde que esteja contribuindo para a Previdência Social.

Empregada gestante

Como a empregada gestante não pode ser despedida, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (Constituição Federal ADCT, art. 10, II, b), caso seja despedida durante este período, @ empregador/a, conforme o caso, efetuará os pagamentos devidos nas indenizações trabalhistas.

Empregada em licença para tratamento de saúde

Se a segurada está recebendo auxílio-doença, este será suspenso na véspera do início do salário-maternidade.

Prazo para a segurada requerer o benefício

É de cinco anos o prazo para a segurada requerer o benefício, a contar da data do parto ou da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção.

Salário-maternidade da mãe adotiva

A Lei nº 10.421, de 15 de abril de 2002, deu direito à mãe adotiva a receber o salário-maternidade. Também tem direito a mulher que estiver com a guarda judicial de uma criança, para fins de adoção. Este direito começou a vigorar a partir da publicação da Lei, que foi em 16.04.2002. Portanto, quem adotar ou tiver sob guarda judicial para adoção, à partir desta data, tem direito ao salário-maternidade.

No caso de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção a Lei estipula os seguintes prazos:

Idade da criança adotada ou sob guarda para adoção Período do salário-maternidade
Até 1 (um) ano de idade 120 dias
Com 1 (um) ano e 1 (um) dia até 4 (quatro) anos de idade 60 dias
Com 4 (quatro) anos e 1 (um) dia até 8 (oito) anos de idade 30 dias

Será devido o salário-maternidade à segurada mãe adotiva, ainda que já tenha havido pagamento do mesmo benefício à mãe biológica.

A mulher que adota ou recebe a guarda judicial para fins de adoção de mais de uma criança ao mesmo tempo só tem direito a receber o pagamento de um salário-maternidade. Entretanto, ela tem o direito de receber durante o prazo estipulado para a criança de menor idade (o período maior).

O início do pagamento do benefício é a data do deferimento da medida liminar nos autos de adoção ou a data da lavratura da certidão de nascimento.

Para maiores informações, use o PREVFone (0800 78 0191). A ligação é gratuita.

Muitas das informações constantes nesta página foram extraídas do site do Ministério da Previdência Social www.mpas.gov.br.

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