Os movimentos sociais no Brasil têm sofrido constantes ataques por parte do Estado conservador e da grande mídia. Este processo de negação dos direitos se dá em várias dimensões e âmbitos, sejam eles através da distorção de fatos e ações realizadas pelas organizações populares ou por meio da criminalização de lideranças sociais, submetendo-as a processos judiciais e diversas formas de violências (físicas, psicológicas etc).
Os alvos desses ataques costumam ser as ONGs e movimentos sociais, geralmente voltados @s trabalhador@s sem-terra do MST, às organizações de mulheres que lutam pela descriminalização do aborto, aos movimentos negros, @s indígenas e quilombolas - movimentos que lutam pela ampliação, efetivação e reconhecimento dos direitos humanos.
Os movimentos indígenas são exemplo de vítimas dessa criminalização, repressão e violência. A realidade da criminalização dos povos indígenas e o cenário de luta pela demarcação de terras mostram o desrespeito a esta população que luta a cada dia para não serem dizimados do território brasileiro. A coordenadora da Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (OMIR), Iranilde Barbosa dos Santos, nos conta sobre a vitória alcançada com a demarcação contínua da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol (em Roraima), obtida no Supremo Tribunal Federal. Segundo ela, foram 32 anos de luta até o governo homologar o território da Reserva. "Os indígenas sempre têm que estar provando que os nossos direitos estão garantidos na Constituição, mas mesmo assim não temos os direitos respeitados, e quem mais sofre são as mulheres e crianças que são vítimas de pistoleiros que chegam disseminando morte e violência ao povoado".
Os movimentos sociais vêm cumprindo um papel importante na luta pela democratização do país e pela efetivação dos direitos humanos. No entanto, a criminalização (ação muitas vezes articulada entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, representantes do poder político - especialmente parlamentares - e econômico) só vem prejudicar essa importante atuação. Alexandre Ciconello, advogado e assessor de Direitos Humanos e Políticas Públicas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), diz que uma nova estratégia do Estado para fortalecer a criminalização é buscar sufocar as fontes de financiamento das organizações e movimentos. De acordo com o advogado, tudo isso é alimentado por uma mídia parcial que ecoa um discurso conservador que busca deslegitimar e criminalizar os movimentos sociais e suas lutas. "Nessa conjuntura, a violência pura e simples, contra lideranças sociais e defensores de direitos humanos tende a aumentar e se legitimar", afirma Ciconello.
Silvia Camurça, da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), acredita que as forças conservadoras estão se utilizando de instrumentos legais do Estado para reprimir as lutas sociais, ao mesmo tempo em que a mídia fortalece uma ideologia de que toda luta representa uma ameaça a valores da sociedade, como tranqüilidade, paz e segurança, o que contribui para que a própria população entenda como criminosa aquela luta social. "O fenômeno da criminalização é recente na tradição da luta política no mundo; o que havia era repressão pura e simples. Mas recentemente, além de haver a repressão, passa a se desenvolver a ideologia de que lutar por direitos é crime. É o que está acontecendo com as mulheres: lutar pelo direito ao aborto passa a ser considerado crime. Acusam-nos de fazer apologia ao crime, quando na verdade estamos lutando para mudar uma lei", explica.
As mulheres e seus movimentos de luta
Há muito tempo as mulheres vêm clamando por seus direitos: de igualdade de gênero e étnico-racial, pelos direitos sexuais e reprodutivos, pela equiparação de direitos no trabalho e proteção social, pelo fim da violência etc. Em todo o mundo, no campo, na cidade, as mulheres se organizam em movimentos para lutar contra a exploração e opressão, marcham por dias melhores e reafirmam os seus direitos.
Para o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) tem sido uma luta constante defender sua pauta de mudanças nas estruturas capitalistas e patriarcais, baseada numa discussão feminista e camponesa, pois são constantes as investidas do grande capital, que utiliza o Estado Burguês como suporte para impedir os avanços almejados. "Lutar por uma sociedade mais justa implica em mudanças nas atuais estruturas de sociedade, mas isso incomoda muito o Estado, que tem cumprido exemplarmente sua função de proteção e subserviência ao capital", critica Adriana Mezadri do MMC.
De acordo com Adriana, mesmo com a criminalização, o Movimento tem continuado na luta de enfrentamento ao grande capital e de ampliação de sua base de atuação. "Temos avançado na construção concreta da unidade da luta com as mulheres da Via Campesina, mas também com as mulheres urbanas. No último 8 de março, realizamos atividades em 14 estados do Brasil, mobilizando centenas de mulheres, em atos de denúncia às diversas formas de violência praticadas contra as mulheres", conclui.
A criminalização tenta destruir @ outr@, deslegitimar o sujeito político e suas lutas, a partir de mecanismos de coação, ameaça e medo. No movimento de mulheres, a criminalização daquelas que defendem a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos é mais um duro golpe no progressivo reconhecimento da igualdade de gênero. Para Alexandre Ciconello, a criminalização cria obstáculos para a elaboração e efetivação de políticas públicas para as mulheres, além de fragilizar a posição de milhares de feministas em suas lutas diárias pela igualdade no Brasil afora.
Para Silvia Camurça, os motivos dessa criminalização são exatamente as conquistas que as mulheres alcançaram. "São tantas e tão profundas as mudanças que o feminismo colocou para a sociedade, que as forças conservadoras não mais toleram". A criminalização das mulheres vem também de setores religiosos cristãos fundamentalistas, especialmente da Igreja Católica, instituição que já perdeu bastante influência na vida das pessoas. Mas na avaliação de Silvia, o Vaticano, durante as Conferências da ONU - na década de 90 e início do novo século, sofreu sucessivas derrotas ao debater temas como: família, gênero, a questão do direito ao aborto e das liberdades sexuais.
Para Camurça, os governos do mundo já não aceitam serem regidos pela ética cristã, motivo de reação por parte do Vaticano. Mas por que a perseguição às mulheres? Segundo Silvia, somos um setor que vem descumprindo continuadamente as determinações da Igreja. "Para a Igreja no caso do Brasil, se hoje legalizássemos o aborto significaria uma desmoralização total. Estaria claro que a população não teria nenhum respeito por esse poder, que tenta decidir o que as pessoas devem fazer. É praticamente dizer: "Igreja, sua função agora é só espiritual". E isso o Vaticano não suporta. Ele não quer ter somente a função espiritual, quer ter o poder de Estado, pois só assim consegue acumular riquezas, e para isso precisa acumular poder", diz Silvia Camurça.
A luta continua
O Estado democrático de direitos, como diz a nossa Constituição, deveria se pautar pela efetivação dos direitos humanos e pela redução das desigualdades sociais. Mas a realidade não é assim. As lutas dos movimentos sociais incomodam aquel@s que detêm o poder. Vários órgãos estatais são historicamente dominados por grupos que promovem interesses privatistas do Estado, que se alimentam da desigualdade social e dos recursos públicos e que lutam para manter seus privilégios. É essa ganância e concentração de poder que cada vez mais tem levado o mundo para uma situação permanente de crise.
Entretanto, a luta dos movimentos sociais significa a busca por um outro mundo. Um mundo onde as pessoas tenham igualdade de direitos, justiça social e contra qualquer tipo de discriminação. Os movimentos sociais lutam e continuarão lutando pela transformação da sociedade - uma sociedade justa e um Estado legitimamente democrático.
