Um estratégia para a igualdade

"Ações Afirmativas no Trabalho - Uma Estratégia para a Igualdade", foi o tema apresentado pelo CFEMEA, no Seminário Mulher, Mercados e Relações de Trabalho, realizado pela Subcomissão Especial para Analisar a Situação da Mulher no Mercado de Trabalho, no auditório do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, no último dia 28.

Na sua fala, o CFEMEA procurou destacar as resistências enfrentadas pelo tema ações afirmativas, no Parlamento, ainda mais quando tais ações envolvem a adoção de incentivos fiscais, como é o caso do Projeto de Lei 2417/89, de autoria da Deputada Rita Camata (PMDB-ES), visando regulamentar o Art. 7º, inciso XX da Constituição Federal, que prevê a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos.

Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR e na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público - CTASP, este projeto encontra-se, desde 1991, na Comissão de Finanças e Tributação - CFT, não tendo conseguido avançar, apesar do parecer de dois relatores, pela adequação financeira, orçamentária e pelo mérito.

Mesmo não sendo um tema novo, observa-se que as ações afirmativas ainda suscitam muitas dúvidas e divergências. Isto, apesar de persistir a situação de desvantagem da mulher frente ao mercado de trabalho, tanto em termos salariais, de oportunidade de capacitação e de ocupação de cargos de decisão nas empresas, como de posição nesse mercado, apesar do crescimento da escolaridade feminina. Isto demonstra a importância de iniciativas como esta, da formação da Subcomissão, pela CTASP, como forma de ampliar a discussão e esclarecer a opinião pública sobre assuntos importantes para a sociedade, mas que ainda enfrentam preconceitos e resistências em diversos segmentos.