Foi aprovado, na Comissão de Assuntos Sociais, o Projeto de Lei da Câmara que autoriza a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha em qualquer estabelecimento comercial, independentemente da atividade que consta em seu alvará de funcionamento ou de seu contrato social. Esta é mais uma forma de prevenção da Aids, na medida em que amplia as possibilidades de acesso ao preservativo à população que pode e deseja compra-lo. O projeto seguirá para a CCJ.

 
 
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