O tema congrega 4 proposições, todas incluídas no sub-tema habitação. Em geral, essas proposições tratam de facilitar o acesso da mulher chefe de família à casa própria, por meio de mutirões, reserva de recursos ou mesmo reserva de unidades habitacionais construídas com recursos públicos.

Apenas um projeto foi apresentado no ano de 2000 e outro avançou em sua tramitação: o PL 885/95, que institui o programa nacional de mutirões habitacionais com mulheres, tendo sido aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal.

Desenvolvimento e infra-estrutura
Proposições
habitação
4
TOTAL
4
Fonte: SIC/CFEMEA, de 15/12/2000.
 
 
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