A CPI da Mortalidade Materna foi uma das mais importantes iniciativas do Congresso Nacional no ano de 2000 e é resultado de uma antiga reivindicação do movimento de mulheres que, durante quatro anos, aguardou a oportunidade de ver investigada a alta incidência de morte materna no país. Foi instalada, em abril, na Câmara dos Deputados, e funcionou durante todo o ano, com previsão do término de seus trabalhos para março de 2001.

Durante as audiências públicas realizadas foram abordados temas relevantes para o debate sobre os direitos das mulheres, como saúde materna, aborto, planejamento familiar, qualidade dos serviços de saúde oferecidos e qualidade do ensino médico. Foram ouvid@s representantes do Ministério da Saúde, Conselhos de Medicina, polític@s, feministas, professores universitários, Secretári@s de Saúde, Promotoria de Justiça e usuári@s dos serviços de saúde.

Segundo o DATASUS, 89% das mortes maternas são causadas por crises hipertensivas, hemorragias, complicações do aborto e infecções pós-parto. Para dar conta deste quadro, foram discutidas a necessidade de regulamentação do aborto, a atuação dos Comitês de Morte Materna, a qualidade dos pré-natais, a necessidade de investimentos em infra-estrutura para responder ao problema de falta de leitos e o ensino médico, apontado como não adequado à realidade e prejudicado pela redução da disciplina ética ao aprendizado da ética médica.

A importância do tema e as sérias denúncias que surgiram nas audiências públicas realizadas, no entanto, não têm mobilizado um grande número de parlamentares. O entusiasmo inicial não foi o mesmo durante todo o processo de tomada de depoimentos e a CPI não contou com a participação efetiva de tod@s @s componentes. Algumas reuniões não puderam ser realizadas por falta de quorum.

Com a finalidade de contribuir para o relatório final da CPI, o CFEMEA entregou @s integrantes da mesa a síntese do estudo “Saúde da Mulher e Orçamento Público”, realizado no ano de 1999. O estudo teve por objetivo fazer um paralelo entre os Programas de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde e o Orçamento da União destinado à saúde da mulher. Encaminhou, ainda, as “Cartas da Amazônia”, resultado da produção do programa “Natureza Viva/Natureza Mulher”, da Radialista Mara Régia Di Perna para a Rádio Nacional da Amazônia e o CD do Programa de Rádio realizado em 1o. de junho de 2000. “Cartas da Amazônia” compõe-se de cartas enviadas pelas mulheres da floresta contando as condições de isolamento e de dor que marcam suas experiências de vida com relação à maternidade e os maus tratos a que são submetidas, quando necessitam ser atendidas nas maternidades das cidades.

A Rede Saúde elaborou, a partir de notas taquigráficas de depoimentos prestados à CPI, 12 propostas para a redução da mortalidade materna no país. Neste conjunto de propostas, entregues pelo CFEMEA à CPI, estão contempladas as principais reivindicações do movimento de mulheres com relação ao tema e que devem ser adotadas para que se cumpra o compromisso assumido pelo governo brasileiro, no sentido de diminuir o quadro da mortalidade materna.

O CFEMEA vem acompanhando com atenção especial o funcionamento da CPI. Desde abril, a Comissão atravessou períodos de recesso por causa das eleições municipais, provocando vários pedidos de prorrogação. Somado a isto, na Câmara dos Deputados funcionaram outras CPIs que também acionaram os parlamentares, a imprensa e a opinião pública. Mas com tudo isso, é esperado que o trabalho desta CPI, possibilite a elaboração de políticas públicas que tenham como meta a melhor aferição das dimensões do problema e a redução das altas taxas de mortalidade hoje existentes, dando um passo significativo para assegurar a qualidade da saúde materna no país.

 
 
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