A promoção de eventos, na Câmara e no Senado, constituiu uma grande oportunidade para aprofundamento da discussão sobre a defesa dos direitos das mulheres e a incorporação da perspectiva de gênero na formulação legislativa e de políticas públicas.

A realização do Seminário “Mulheres na Política – Mulheres no Poder – Avaliando Percursos, Construindo Estratégias”, e o lançamento do Vídeo “Mulheres na Política, Mulheres no Poder” foram os destaques. As atividades foram realizadas com uma parceria entre o CFEMEA, a Bancada Feminina no Congresso Nacional e o CNDM (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher), fortalecendo essa articulação e abrindo perspectivas de trabalho conjunto para os próximos anos.

Na área de Violência e de Direitos Humanos, destacamos duas iniciativas. A elaboração do Relatório Paralelo do “Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”, iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Movimento Nacional de Direitos Humanos, que contou com a participação expressiva de uma integrante da equipe do CFEMEA. O Relatório foi entregue à ONU, em Genebra. A outra iniciativa foi a realização da V Conferência Nacional de Direitos Humanos.

Foi importante, também, a realização das audiências públicas promovidas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para discutir a exploração sexual de crianças e de adolescentes e o Protocolo Opcional da CEDAW.

A Comissão Especial que examina o Código Civil, promoveu reunião com especialistas para esclarecer as questões relativas ao direito de família, destacando-se as temáticas do concubinato, da união estável e da união civil entre pessoas do mesmo sexo, pouco definidas na minuta do relatório final.

 
 
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