Publicado: 2012
 

A partir de 2007, quando o Parlamento brasileiro promulgou a Lei n° 11.530/2007, que criou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), a política de segurança pública assumiu novos parâmetros. Tal mudança se deu principalmente devido a alguns fatores, tais como: I) pela primeira vez, o governo federal criou um programa nacional com o objetivo de combater a violência em parceria com os entes federativos; II) a redução de homicídios é colocada como ponto central da ação do Estado; III) o respeito aos direitos humanos pelos agentes de segurança é diretriz essencial do novo programa; IV) a violência contra as mulheres é considerada uma prioridade para a ação governamental e V) o combate aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural constitui-se em diretriz dessa política.

   
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