Luta pelo fim de expressões como “mulher virgem” e “mulher honesta” no Código Penal

Maio 1992
Abril 2000

Há anos, a reforma do Código Penal é uma das maiores preocupações do movimento feminista. Na primeira edição do Fêmea, o tema já ocupava as páginas do jornal. Na época, um dos principais pontos era a ampliação do conceito de estupro, de forma a incluir também penetração oral e anal.

Em 2000, o debate era sobre a ameaça de engavetamento do projeto em elaboração desde 1998. As principais expectativas giravam em torno de possíveis avanços como a ampliação da legalização do aborto em caso de anomalia fetal e risco à saúde da mãe; a retirada de termos como “mulher virgem” e “mulher honesta” e a criminalização do assédio sexual.

Hoje, um novo projeto de reforma está em discussão: trata-se do PL 236/2012. Nessa edição você lê mais sobre os possíveis avanços e algumas ameaças de retrocesso em jogo.

   
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