A falta de creches e a responsabilidade quase exclusiva das mulheres pelos cuidados com a família são os motivos principais do crescimento e da participação feminina no mercado de trabalho. Entre 2005 e 2009, as matrículas em creches cresceram 34% em todo o país - o total de crianças de 0 a 3 anos com acesso à educação passou de 1,4 milhão para 1,8 milhão. De olho nessa carência, a presidenta Dilma Rousseff assumiu, durante sua campanha presidencial, o compromisso de construir 6 mil creches, e incluiu esta meta no PPA 2012-2015, que trata do atendimento escolar básico para crianças e adultos.

Apesar deste déficit, são poucos os recursos governamentais para o “cuidado social”, especialmente para as pessoas que necessitam de atenção especial como é o caso das crianças, idos@s e doentes. De acordo com o Censo de 2010, o Brasil tem 190.755.799 habitantes e praticamente 25% dessa população, encontra-se abaixo da idade de nove anos e acima de 60 anos, necessitando de políticas públicas específicas de atenção e cuidados, para desonerar o trabalho não-remunerado das mulheres.

Para o período do PPA 2012-2015 o programa de Educação Básica tem previstos recursos de R$ 125,8 bilhões, desse total R$ 26 bilhões estão previstos para o orçamento do ano que vem, dos quais 21% serão destinados a investimentos (construção de creches, compra de equipamentos permanentes etc), em sua maioria através de transferências para estados (R$ 721 milhões) e municípios (R$ 4,540 bilhões), entes federados responsáveis pela educação básica (creche, pré-escola e ensino fundamental). Os restantes 79% (R$ 21 bilhões) dos recursos previstos no PLOA 2012 são para as chamadas despesas correntes, que incluem pagamento de professor@s, servidor@s da educação, merenda escolar etc.

A proposta do Executivo para o orçamento de 2012, especifica a transferência para os estados no valor de R$ 1 bilhão e 782 milhões para investimento na ação Implantação de Escolas para Educação Infantil e para despesas correntes, o valor de R$ 300 milhões para a ação Apoio à Manutenção da Educação Infantil. Gilda Cabral faz referência aos dados disponibilizados, e afirma que não se tem como identificar exatamente quanto desses valores se destinam à construção de creches.

Poucos recursos para o ano de 2012, e uma baixa execução das ações orçamentárias voltadas para educação infantil retratam 2011. A análise do CFEMEA indica essa baixa execução. Segundo o documento, no PPA 2008-2011, o programa que trata da educação infantil é o Qualidade na Escola que em 2011 tem autorizados R$ 3.606.256.816,00, mas até o dia 13 de outubro deste ano, só liquidou 17,90% de seus recursos, apesar de já ter empenhado quase 60% dos mesmos. Igual acontece com a ação destinada a apoiar a aquisição de equipamentos para rede pública de educação infantil, que teve um aumento de 46% em seus recursos, mas não empenhou ainda nem 1% desses recursos e só liquidou e pagou a quantia ínfima de R$ 90 mil reais, dos 65 bilhões autorizados (0,14%) para este ano.

O CFEMEA em sua análise priorizou dois indicadores do programa Educação Básica relacionados diretamente à educação infantil (0 a 6 anos de idade): a Taxa de Frequência à Escola/Creche - população de 0 a 3 anos e a Taxa de Frequência à Escola - população de 4 e 5 anos. Segundo a análise para o monitoramento mais efetivo desse direito, falta, sem dúvida um indicador que permita saber, em que medida, ano a ano, o governo vem investindo e conseguindo ampliar o número de creches existentes, em cada grande região, nos estados e nos municípios, e em que período funcionam (se em horário integral ou em turnos matutino e vespertino).

Gilda Cabral, integrante do CFEMEA ressalta que a maioria dos indicadores previstos nesse programa de Educação Básica, não traz informação desagregada por sexo, idade nem por raça/etnia. Afirma ainda que as bases de dados do MEC e do IBGE têm informação sobre isso. Portanto, seria muito simples e recomendável que os indicadores de educação fossem divulgados informando em que medida essa política pública está conseguindo enfrentar as desigualdades regionais, de gênero, étnicas, raciais e etárias no acesso à educação, viabilizando uma melhor avaliação do programa em relação à educação básica. “Os indicadores das políticas públicas têm que ser um instrumento tanto para o próprio governo quanto para a participação social das mulheres”, afirma Gilda.

   
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