Em 2012, a verba destinada para o programa Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial é de R$ 73,1 milhões, distribuídos em nove ações orçamentárias. cerca de 76,6%, desse total, R$ 56 milhões são destinados a duas ações vinculadas à regularização fundiária das comunidades quilombolas. E outros R$ 8,7 milhões, cerca de 11,8% são direcionadas às comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais.

Restam ainda os simbólicos R$ 8,5 milhões, 11,5% do total do programa para quatro ações vinculadas a políticas de igualdade racial, o que considerando a dimensão dos objetivos propostos e das metas a serem alcançadas é muito pouco.

A análise do CFEMEA aponta algumas ações destacadas relativas à LOA 2011. Segundo o documento, as dotações vinculadas à regularização fundiária apresentaram um crescimento de 85,4% passando de R$ 30,2 milhões em 2011 para R$ 56 milhões no PLOA 2012. O Apoio a Conselhos e Organismos Governamentais de Promoção da Igualdade Racial deverá ser uma prioridade, pois apresentou crescimento de mais de 800%, passando de R$ 400 mil em 2011, para R$ 3,65 milhões no PLOA 2012. Porém até o inÍcio de outubro nenhum centavo foi sequer empenhado nessa ação.

Um dos fatores decisivos para essa baixa execução orçamentária tem a ver com o contingenciamento da metade dos recursos do orçamento de 2011 da SEPPIR.

A observação segue para as demais ações selecionadas que apresentaram redução de verba. O destaque vai para a queda expressiva de 92% do recurso da ação destinada ao Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial, principal redução em termos de volume de recursos - em 2011 estão previstos cerca de R$ 57,2 milhões, e no PLOA 2012 apenas R$ 4,35 milhões. “Essa ação foi objeto de emendas parlamentares, inclusive da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no valor de R$ 48,16 milhões. Até início de outubro apenas 1% da ação havia sido empenhado”diz a economista Célia Vieira.

Outra ação que apresentou forte queda nos recursos previstos foi Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais. Esta ação apresentou uma redução de 72% no PLOA 2012, caindo de R$ 19,1 milhões em 2011 para apenas R$ 5,35 milhões. Até início de outubro foram empenhados 10% do valor previsto. Outras ações deixaram de constar da programação orçamentária, como por exemplo, Capacitação de Agentes Públicos em Temas Transversais que dispõe de R$ 1,1 milhão em 2011. A Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação, restrita apenas aos servidores públicos e o valor pouco expressivo de apenas R$ 150 mil.

Deixam ainda de constar da programação orçamentária no âmbito desse programa as ações relativas a políticas setoriais na área de trabalho, onde se destacam as ações desenvolvidas Plano Setorial de Qualificação Afrodescendente e o Plano Setorial de Qualificação de Trabalhadores Domésticos (PLANSEQ TDC), saúde e educação em comunidades quilombolas.

   
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