Conforme aborda o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, é no espaço do trabalho que as desigualdades étnico-raciais e de gênero são mais evidentes. Apesar disso, o programa de Trabalho, Emprego e Renda, um dos que contam com mais recursos no âmbito do PPA 2012-2015, ainda não está consolidado a partir de uma perspectiva de gênero e raça.

O programa tem entre seus objetivos a qualificação social e profissional; a garantia da expansão diversificada do crédito; o estímulo aos investimentos dos micro e pequenos empreendedores urbanos - inclusive os empreendimentos econômicos autogestionários e coletivos; e o incentivo à economia solidária. Além disso, pretende garantir o investimento em inovação tecnológica e em empreendimentos dos setores de turismo, exportação e agricultura familiar.

Dos indicadores propostos para o programa no PPA 2012-2015 apenas dois fazem referência à mulher, um à população de não brancos e um à população negra. Apenas três objetivos, dos dez existentes no programa, explicitam o atendimento a mulher e/ou a gênero raça/etnia, e mesmo assim, de forma muito limitada e aquém da dimensão exigida.

O trabalho doméstico está presente em três objetivos desse programa. No primeiro, as trabalhadoras domésticas são relacionadas na extensa lista de prioridades da meta de qualificação social e profissional. O segundo estabelece uma meta genérica de atuar para a melhoria das relações de trabalho e aperfeiçoamento da legislação sobre o trabalho doméstico. Na mesma direção, o terceiro objetivo estabelece como meta a articulação para assegurar às trabalhadoras domésticas os mesmos direitos previstos na CLT as/aos demais trabalhador@s assalariad@s, além da meta de incentivar a formalização das relações de trabalho doméstico remunerado.

É prioridade para o movimento de mulheres a equiparação dos direitos trabalhistas e medidas efetivas que garantam a inclusão previdenciária das trabalhadoras domésticas remuneradas.

Trabalho, emprego e renda para as mulheres

No programa Trabalho, Emprego e Renda, o movimento de mulheres elaborou emendas ao projeto de lei do Plano Plurianual 2012-2015 para inserir a perspectiva de gênero e raça no planejamento orçamentário do governo para os próximos quatro anos.

Em relação aos indicadores, foram elaboradas emendas para garantir a especificação de sexo, raça/cor nos indicadores vinculados ao microcrédito produtivo orientado, pois é fundamental que a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas sejam orientadas à igualdade de gênero, raça/etnia no mundo do trabalho.

Segundo a análise do CFEMEA, as mulheres são as principais beneficiárias do microcrédito produtivo. Portanto, também foi produzida uma emenda incluindo indicadores de sexo e raça/cor nos registros administrativos e nos bancos de dados dos órgãos da administração federal responsáveis por políticas públicas de geração de trabalho, emprego e renda e combate à pobreza. No entanto, além dos indicadores é preciso sistematizar essas informações, de forma a permitir o acompanhamento do perfil dos tomadores, e realização de estudos e avaliações fundamentais para o gerenciamento dessa política pelos gestores públicos e pela sociedade, algo que demanda um comprometimento do poder público de um modo geral.

Vale lembrar que a luta do movimento feminista pela igualdade nas relações de trabalho inclui o reconhecimento das dificuldades de acesso efetivo à qualificação social e profissional, especialmente para as mulheres chefes de família, devido à ausência de suporte do Estado em tudo que circunda as necessidades do trabalho, como creches, brinquedotecas, transporte, alimentação, entre outras coisas.

Orçamento para 2012
  • Entre os programas temáticos, ele é o 4º colocado entre os que receberão mais recursos: estão destinados R$ 248 bilhões para os próximos quatro anos, o que representa 5,51% do volume total de recursos;
  • No Projeto de Lei Orçamentária de 2012, o montante previsto é de cerca de 40 bilhões de reais. Desse total, 98,3% é destinado ao pagamento do Seguro Desemprego e do Abono Salarial;
  • A Subvenção Econômica em Operações do Microcrédito Produtivo responde por R$ 362 milhões, ou seja 0,9% do programa;
  • A ação sobre a Agenda Nacional do Trabalho Decente que em 2011 apresentou dotação de apenas R$ 100 mil, no PLOA 2012 passa a contar com R$ 3 milhões. Mas, mesmo esse valor irrisório não foi empenhado até 24 de outubro de 2011;
  • Para as ações de qualificação social e profissional houve redução de cerca de 45% dos recursos em comparação ao previsto para 2011.
   
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