Hoje, tod@s sabem que bater em mulher é crime!

A Lei Maria da Penha é uma grande conquista de todas as brasileiras. Criada há cinco anos, ela não existiria sem a garra do movimento feminista e dos movimentos de mulheres, que, indignadas com a negligência com que éramos tratadas, exigiram do Estado brasileiro a criação de um mecanismo que reconhecesse a violência doméstica e familiar como uma afronta a nossos direitos humanos e nos protegesse. Uma grande vitória que não pode ser traduzida em números: hoje, tod@s sabem que bater em mulher é crime!

Dados da violência

Cinco anos após a lei estar sancionada ainda é preciso obter mais avanços. Segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), somente no primeiro semestre deste ano, foram 293.708 atendimentos, sendo 30,7 mil relatos de violência contra a mulher. Desde a criação da lei, 110,9 mil processos de 331,7 mil foram sentenciados. Foram decretadas 1.577 prisões preventivas, 9.715 prisões em flagrante e 120.99 audiências designadas, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados em março deste ano. Do restante, foram 93.194 medidas protetivas, 52.244 inquéritos policiais e 18.769 ações penais. Entre os registros estão violência física, violência psicológica, violência moral, violência patrimonial, violência sexual, cárcere privado e tráfico de mulheres.

A expectativa do governo federal é que a validação da lei no Supremo Tribunal Federal (STF) a torne mais eficiente para o combate à violência contra a mulher. Juízes chegaram a afirmar que a norma fere a Constituição e a igualdade entre homens e mulheres. Desde 2007, tramita no STF um pedido feito pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a Corte declare a lei constitucional. A ação foi proposta pelo ex-presidente Lula para evitar brechas e uniformizar o entendimento da Justiça sobre a lei.

Reivindicamos a sua implementação

Considerada uma das melhores leis do mundo para assegurar uma vida livre de violência às mulheres, ela deve ser implementada, e não alterada. Para isso, reivindicamos dos governos federal, estaduais e municipais a expansão dos serviços, políticas e equipamentos públicos que garantam sua aplicação. Eles ainda estão muito longe de atender as necessidades das brasileiras, o que coloca a vida de muitas em risco. Não podemos mais ser ignoradas pelas políticas de Segurança Pública.

Queremos um Poder Judiciário democrático, que, em vez de reproduzir o racismo e machismo de nossa sociedade, contribua para sua superação. Temos denunciado e vamos continuar nos posicionando, junto com @s aliad@s que temos ali, contra decisões machistas que culpam as mulheres pela violência que elas sofrem e que recusam os mecanismos legais inovadores que batalhamos tanto para criar.

Repudiamos todas as formas de desigualdades e damos continuidade à luta pelo fim do racismo. Queremos que os poderes públicos finalmente ouçam as vozes das mulheres negras e indígenas e reconheçam as inúmeras formas de desigualdade e discriminação que as atinge.

Uma Marcha, um movimento político

A marcha das vadias trouxe inovações ao movimento feminista: é preciso mais ousadia, criatividade, inspiração, irreverência. É preciso reinventar-se para que a renovação seja permanente. Iniciada no Canadá, devido a indignação de centenas de mulheres atingidas e mobilizadas pela forma mais radical de violência contra mulher, o estupro, e suas formas de legitimação, a marcha das vadias correu o mundo e chegou ao Brasil com muita força. No entanto, é preciso mais que marchar. É preciso marchar para uma sociedade radicalmente diferente. A luta pela autonomia dos nossos corpos é uma luta árdua: ela desafia dogmas religiosos, desafia padrões estéticos, desafia a dominação masculina. (fonte: diárioliberdade.org com adaptações).

   
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