O mês de março foi marcado pelo debate em torno do Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos. É importante relembrar que o plano foi construído em um processo participativo, entre o Estado e sociedade civil e representou um consenso entre este e diversos expressões da sociedade civil organizada. Significa uma vitória, fruto de mobilização de diferentes setores da sociedade civil que participaram de diversas conferências municipais, estaduais.

No centro do debate está a proposta de “apoiar a aprovação do Projeto de Lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”. Para o CFEMEA e para o Movimento Feminista esta proposta concreta representa o reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos e apresenta uma via para sua efetivação.

O Plano foi severamente criticado pelos poderes conservadores que têm sistematicamente ameaçado os direitos das mulheres, combatendo avanços e tentando provocar retrocessos em direitos já conquistados. Sob pressão exercida pelas hierarquias conservadoras das Igrejas, o governo decidiu alterar diversos pontos do III PNDH. As modificações anunciadas pelo governo não são resultado de qualquer negociação com organizações que fazem parte da AMB e não houve acordo com relação a qualquer modificação no texto integral do Plano. As mulheres brasileiras não abrem mão nem do texto que justifica a autonomia das mulheres sobre o próprio corpo, nem da recomendação pela revisão da lei que pune o aborto.

   
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