Você, como cidadã ou como militante do movimento de mulheres, pode participar do ciclo orçamentário em várias fases. A luta por recursos públicos para garantir os direitos das mulheres exige participação, articulação, mobilização, pressão polítca. É coletivamente, somando esforços, que se dá visibilidade à luta das mulheres, aos anseios da população por igualdade e justiça social, pressionando os governos para inclusão das nossas reivindicações no PPA, na LDO e no Orçamento anual e exigindo que elas não fiquem apenas no papel, mas que ganhem concretude na vida de cada cidadã, de cada cidadão. Unidas, as mulheres podem:

  • Definir e apresentar propostas para que o Orçamento financie ações concretas do poder público destinadas a melhorar a vida das mulheres e enfrentar as desigualdades de gênero e raça.
  • Pautar a discussão das propostas do movimento com os governos dos seus municípios, estado ou com o governo federal, inclusive a partir dos conselhos dos direitos da mulher, de saúde e outros.
  • Reivindicar de vereador@s, deputad@s e senador@s a realização de audiências públicas para que os governos prestem contas de como estão usando os recursos públicos em prol dos direitos das mulheres, para que o movimento apresente suas reivindicações e denúncias; para exigir compromisso d@s parlamentares com o planejamento e execução de políticas públicas para as mulheres.
  • Reivindicar e articular com @s parlamentares a apresentação e aprovação de emendas coletivas (apresentadas pelas comissões temáticas) e individuais, visando o aumento de recursos para as ações programadas e para inclusão de novas ações.
  • Reivindicar transparência na execução do orçamento, ou seja, a prestação de contas periódicas para saber se os recursos autorizados no orçamento realmente estão sendo gastos para financiar a ação que se reivindicou; e se isso não estiver acontecendo, exigir providências, mobilizar, denunciar.
  • Individualmente, você pode se informar, ficar atenta a essas mobilizações, atender as convocações do movimento, participar de petições e abaixo-assinados, enviar carta às autoridades públicas a esse respeito... e tudo mais que você inventar para exercer ativamente a sua cidadania.
   
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