As 382 atividades prioritárias do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres estão distribuídas e respaldadas por 106 ações do Orçamento Anual. Essa correspondência entre a prioridade política e o orçamento público é fundamental, porque sem recursos não há como concretizar ações para garantir os direitos das mulheres.

Mas o monitoramento da execução orçamentária encontra, ainda, muitas dificuldades. Uma delas é que vários ministérios não quantificam os valores destinados a financiar ações para melhorar a qualidade de vida das mulheres.

Grande parte das atividades do II PNPM traz o código do programa e da ação orçamentária para financiar cada uma delas. Assim, é possível localizar esses programas e ações dentro do orçamento e acompanhar sua liberação ou não.

No entanto, em ações de caráter mais universal não é possível identificar quanto daqueles recursos foram efetivamente direcionados à promoção da igualdade de gênero. Isso ocorre porque a maior parte dos ministérios não identifica, dentro de cada ação orçamentária, os recursos para promoção da igualdade de gênero, dificultando o monitoramento.

Mesmo com as limitações de hoje, é muito importante que o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e a sua execução orçamentária sejam acompanhados e discutidos, fora e dentro do governo, a fim de garantir a efetiva implantação das dotações previstas no orçamento anual.

No Siga Brasil ou nas páginas www.cfemea.org.br/orçamento e www.planalto.gov.br/spmulheres você encontrará análises e estudos sobre os diferentes capítulos do II PNPM.

   
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