É do campo que se tem as melhores notícias em relação à execução orçamentária das ações compromissadas com o II PNPM. Pelo Programa de Agricultura Familiar (Pronaf), mais de 90% das dotações orçamentárias foram usadas em ações para agregar valor e comercializar os produtos da agricultura familiar, articuladas com as ações da merenda escolar. Para 2010, o orçamento prevê R$ 2,2 bilhões, quase o mesmo montante de 2009. É preciso avançar mais, no entanto, na documentação da trabalhadora rural, pois quem não possui CPF (Cadastro de Pessoa Física) não pode ter acesso ao crédito.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 40% da população rural não possui qualquer documento e, desse total, 60% são mulheres. A ausência do CPF é a razão para 60% das restrições ao crédito do Pronaf. O governo tem uma ação específica, dentro do programa “Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres”, para viabilizar a documentação da trabalhadora rural, mas só gastou pouco mais de 18% do que estava destinado no orçamento de 2009 para essa ação, cujo objetivo é efetivar a cidadania das mulheres do campo, “fortalecer sua autonomia, possibilitar acesso às políticas públicas e contribuir para a igualdade entre homens e mulheres”.

O ministério do Desenvolvimento Agrário diz que o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, criado em 2004, é uma ação fundamental para a inclusão das trabalhadoras rurais na reforma agrária e na agricultura familiar. A baixa execução orçamentária, no entanto, contradiz a determinação desse ministério com relação às mulheres da agricultura familiar, as acampadas, assentadas da reforma agrária, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas e indígenas.

O governo chegou a autorizar mais de R$ 21 milhões para essa ação, mas até dezembro empenhou 47% (R$ 10 milhões) e pagou somente 18% (R$ 3,8 milhões) desse valor. Na ação Organização Produtiva de Trabalhadoras Rurais, a execução foi pior ainda. Dos R$ 11,7 milhões autorizados, até dezembro haviam sido gastos apenas R$1,3 milhões de reais.

   
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