Apesar de constituir a maioria da população brasileira e serem as principais usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), as mulheres não têm recebido a devida atenção do governo no que diz respeito à saúde, direito fundamental do ser humano. Foi muito baixa a execução dos recursos previstos para o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM) no que diz respeito à Saúde da Mulher, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

Na ação “Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Mulher” (veja quadro), que engloba 28 das 46 ações do II PNPM previstas para o período 2008-2010, verifica-se uma tendência de queda nos recursos autorizados e executados. Em 2008, foram autorizados R$15,1 milhões, mas executados apenas 10,52% desse valor. Em 2009, o montante autorizado caiu para 8,7 milhões, com execução de apenas 13% desses recursos até dezembro. Para 2010, está previsto um pequeno acréscimo na dotação inicial, que sobe para R$ 9 milhões. Mas isso nada significa se não ocorrer a efetiva aplicação dos recursos.

A atenção à saúde da mulher está dentro do programa “Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravo”, que, como um todo, teve baixa execução em 2009. Menos de 50% dos R$ 61 milhões previstos foram efetivamente aplicados. As piores execuções foram as da atenção à saúde do trabalhador (0,03%), saúde da criança (4,12%) e saúde da mulher (13,5%).

Negras - O Orçamento de 2010 não contempla as ações de atenção à saúde da população negra. Também não foram previstos recursos para os serviços de atenção à saúde da mulher vítima de violência, ambas previstas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Nas mulheres negras, ocorrem com mais frequência problemas de saúde como diabetes tipo 2, miomas, hipertensão arterial e anemia falciforme, o que demanda uma atenção específica para o segmento. Em 2007, o orçamento destinou R$ 2 milhões à ação de atenção a saúde da população negra, executando quase todo esse valor, mas desde 2008 o orçamento público da União deixou de prever qualquer recurso para essa ação, num flagrante descumprimento à legislação que rege a elaboração do orçamento.

No período de vigência do II PNPM (2008-2011), foram inseridas ações especiais para segmentos que antes não eram visibilizados e reconhecidos pelas políticas públicas, como as mulheres negras, aquelas em situação de prisão, indígenas, trabalhadoras rurais e residentes em municípios que estão em área de influência da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), nas regiões de construção de usinas hidrelétricas e na Bacia do rio Tocantins.

   
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