De 17 a 20 de junho, secretárias de governos, gestoras públicas, conselheiras e feministas de todo o país se reuniram em Brasília para discutir as estratégias e impactos das políticas para as mulheres adotadas. O seminário As mulheres na Democratização da Gestão Pública e o Projeto Feminista foi uma iniciativa da AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras, com a colaboração do CFEMEA e do SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia. Foi um espaço de diálogo, intercâmbio e crítica à relação entre executivo, legislativo e movimentos sociais, problematizando a questão orçamentária e a justiça social.

O Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais das Nações Unidas (DESC/ONU) encerrou em 22 de maio a análise do 2º Relatório Periódico sobre o cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) pelo Estado brasileiro. Com relação às políticas para as mulheres, a ONU fez as seguintes notas sobre o Brasil:

  • Entre os aspectos positivos, o Comitê deu boas-vindas à adoção da "Lei Maria da Penha" em 2006, que previu a repressão da violência doméstica contra as mulheres, e incluiu o auxílio às vítimas; a remoção no Código Penal do conceito discriminatório de "mulher honesta", que era aplicado em casos da violência sexual contra as mulheres;
  • O Comitê manifestou preocupação sobre os papéis negativos que persistem a ser atribuídos às mulheres;
  • Sugeriu reforçar a ação para enfrentar o analfabetismo, especialmente em áreas rurais e nas comunidades afro-brasileiras; que continue a reforçar mecanismos legais e institucionais de combate à discriminação no trabalho, facilitando o acesso ao emprego para mulheres e tod@s os que pertencem às minorias raciais, étnicas e nacionais.
   
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