Foram 261 leis sancionadas em 2008 pela Presidência da República. Um número maior que em 2007 (198 leis), mas poucas afetaram diretamente a vida das mulheres ou dos grupos oprimidos. A maioria das leis tratou de homenagens, datas comemorativas, remanejamentos de recursos orçamentários, criação de cargos de confiança nas estruturas do serviço público, entre outras matérias de pouca relevância para a sociedade. Da mesma maneira que nos anos anteriores, as leis aprovadas foram majoritariamente de iniciativa do Poder Executivo.

Em ano de eleição municipal, o Congresso viveu ao menos três meses de "recesso branco", além do trancamento da pauta do Plenário por causa das excessivas Medidas Provisórias e o anúncio da crise econômica internacional. Tornou-se mais difícil a votação das demandas dos movimentos sociais, uma vez que não encontram espaço na agenda do colégio de líderes e na lista de prioridades encaminhada pelo Executivo. Pautas como o Estatuto da Igualdade Racial, reforma política, equiparação dos direitos das trabalhadoras domésticas, dentre outras, acabaram não sendo priorizadas pelo Congresso.

Em meio a este cenário, o CFEMEA identificou dez leis aprovadas em 2008 que tiveram alguma importância para as mulheres e/ou movimentos populares. Boa parte delas foi resultado de alguma prioridade para o Executivo, ou uma iniciativa individual de parlamentares ou ainda de determinados grupos de pressão não sendo, portanto, decorrente do diálogo e das demandas dos movimento de mulheres.

Passados 20 anos da Constituição de 1988 e mesmo com a conquista de quase 80 leis ordinárias de proteção aos direitos das mulheres, a ação direta e sistemática perante o Legislativo ainda é necessária. As prioridades dos movimentos nos últimos anos (e reforçadas em 2008) ainda buscam reconhecer direitos até hoje não legalizados, revogar legislações discriminatórias, regulamentar dispositivos constitucionais e outras questões para a garantia de um alicerce formal rumo a igualdade de gêneros.

Inserem-se nesta nova lista demandas como: a descriminalização/legalização do aborto; nenhum direito a menos para as trabalhadoras domésticas; a ampliação e universalização da licença maternidade para seis meses; reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo; reforma política que garanta a presença das mulheres e democratize os espaços de poder; reconhecimento do trabalho doméstico não-remunerado e; inclusão previdenciária para todas as trabalhadoras num sistema que promova justiça social e atendimento universalizado.

Para 2009 não há mudanças nas solicitações. Na Câmara acrescente-se o pleito pela correção do erro histórico do ex-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ao criar a CPI do aborto, uma verdadeira caça às bruxas, nos moldes da inquisição, exatamente durante as comemorações dos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, dos 20 anos da Constituição Federal e dos 20 anos de ação conjunta entre movimento de mulheres e a Bancada Feminina. A CPI levará as mulheres e suas organizações à condenação pública, como vivenciado na Idade Média, sem a seriedade de tratamento que requer um tema tão complexo.

   
Categoria
 
Alerta Feminista

Radar Feminista do Congresso

Notícias

Artigos e Textos

Djumbai

Diálogos e Mobilizações

Publicações
 
 
 
Artigos Recentes
 
 
 
 
CFEMEA
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos.
 
AUTOCUIDADO E CUIDADO
ENTRE ATIVISTAS
   
UNIVERSIDADE LIVRE FEMINISTA
   
   
LINHA DO TEMPO CFEMEA
 
 
+55 61 3224 1791
   
  FALE CONOSCO
 
Brasília
SCS Quadra 2 Bloco C
Ed. Goiás, Sala 602
Brasília, DF - Brasil
CEP 70317-900