Grande parte das emendas, sugeridas pelo CFEMEA e atendidas pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) se refere ao Anexo de Metas e Prioridades, onde se relacionam as principais ações e programas a serem priorizados na Lei Orçamentária Anual de 2009. O CFEMEA apresentou emendas para que mais ações fossem acatadas como prioritárias, especialmente aquelas estratégicas para a implementação de programas de maior impacto na vida das mulheres brasileiras.Todas as emendas sugeridas, pelo CFEMEA, a esse anexo foram acatadas pela relatora no texto do substitutivo, o que significa a inclusão das seguintes ações como prioridades:

  • Ação 0859 - Pagamento de Indenização aos Ocupantes das Terras Demarcadas e Tituladas aos Remanescentes de Quilombos do Programa 1336 - Brasil Quilombola
  • Ação 2A56 - Apoio a Serviços de Prevenção e Combate a Homofobia do Programa 0154 - Garantia e Acesso a Direitos
  • Ação 2B64 - Atenção à Saúde da População Negra do Programa 1312 - Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde
  • Ação 8932 - Apoio a Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres do Programa 0156 - Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres
  • Ação 6812 - Capacitação de Profissionais para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência do Programa 0156 - Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres
  • Ação 8837 - Incorporação dos Direitos Sexuais e Reprodutivos nas Políticas de Saúde do Programa 1433 - Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres
  • Ação 7I26 - Implantação de Serviços de Atenção à Saúde da Mulher Vítima de Violência do Programa 1312 - Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde.

Acompanhe as análises do orçamento público no sítio eletrônico: www.cfemea.org.br, em Orçamento Mulher.

   
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