Todos os anos, cerca de um milhão de brasileiras são alijadas de sua cidadania. Ao se depararem com uma gravidez indesejada, acabam por recorrer a métodos inseguros para interromper essa gestação. O Estado, que deveria garantir a elas o direito à saúde, prefere não rever de forma séria a legislação sobre o aborto.

Ao não tornar a legislação mais inclusiva, esse mesmo Estado impõe assim a todos os cidadãos e cidadãs interesses de alguns setores da sociedade.

O resultado disso é que centenas de mulheres morrem todos os anos por complicações de abortamentos inseguros e ilegais e outras milhares passam a conviver com seqüelas graves. O 28 de setembro - Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e no Caribe - é uma data de mobilização e reflexão para que o Brasil avance nessa questão e inclua definitivamente os direitos sexuais e reprodutivos em sua agenda democrática.

As intenções das mulheres no que diz respeito ao tema ficaram ainda mais claras nos resultados II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), realizada no último mês de agosto. A reunião aprovou, por unanimidade em seus grupos, a legalização do aborto e o seu atendimento no sistema de saúde; e que o Executivo dê continuidade ao processo iniciado em 2005 quando uma Comissão Especial produziu uma proposta de Projeto Lei para mudar a legislação atual e legalizar o aborto no Brasil. Estão aí expressas as mesmas reivindicações feitas quatro anos atrás na primeira edição da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Uma das barreiras a serem ultrapassadas é a configuração atual do Congresso Nacional. Dos 513 deputados federais, 166 fazem parte da Frente Parlamentar contra a Legalização do Aborto - Pelo Direito à Vida, o que representa 32%. No Senado Federal, 28 ocupantes das 81 cadeiras são signatári@s do grupo - 34%. Há ainda a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida - Contra o Aborto, e as Frentes Evangélica e em Defesa da Família, cujos integrantes também já se manifestaram contra a legalização. "A maioria dess@s parlamentares está comprometida com grupos religiosos e lança mão de argumentos religiosos para cumprir seu papel público, que é o de assegurar direitos", critica Kauara Rodrigues, assessora parlamentar do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) para a área de saúde e direitos sexuais e reprodutivos.

Levantamento realizado pelo CFEMEA mostra que das cinco propostas legislativas apresentadas na Câmara dos Deputados até julho de 2007, três negam às vítimas de estupro o direito ao aborto seguro. Além disso, um deles tenta transformar a prática em crime hediondo. O que se vê, na verdade, é um recrudescimento da criminalização da mulher e um retrocesso nos direitos já conquistados.

Em paralelo a esse quadro negativo do Congresso Nacional, é possível identificar alguns avanços desde o 28 de setembro de 2006. O movimento de mulheres continuou fazendo ações para ampliar os direitos sexuais e reprodutivos. O tema do aborto ganhou os meios de comunicação. O posicionamento do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ao encarar o problema como uma questão de saúde pública alçou o assunto a outro nível de debate. A visita do papa Bento XVI em maio ao Brasil e suas declarações sobre a excomunhão dos deputados mexicanos, que legalizaram o aborto na capital daquele país, também ajudaram a manter o debate sobre o tema.

Com isso, o assunto passou a circular em espaços que, até então, não se posicionavam publicamente a respeito. "Nosso intuito é levar as discussões para toda a sociedade e assim romper com o ciclo do contra ou a favor. A questão não é essa, mas sim garantir às mulheres assistência à saúde na hora de fazerem opção sobre seu próprio corpo", pondera Soraya Fleischer, coordenadora de projetos do CFEMEA.

   
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