Acordos casuísticos, "toma lá-dá cá", repetição há a décadas dos mesmos nomes no poder. E pouc@s realmente pensando no que é melhor para a sociedade. A política brasileira hoje é motivo de decepção para muit@s brasileir@s. Mudanças propostas para transformar a situação atual, garantindo o acesso da maioria da população - como mulheres, negr@s - ao exercício do poder, por exemplo, são arrastadas por um jogo de interesses que parece não ter fim. Um exemplo disso ocorreu no dia 27 de junho, quando @s deputad@s federais enterraram um dos pontos mais importantes da proposta de Reforma Política Eleitoral: a lista pré-ordenada de candidat@s.

A proposta era um dos pontos mais defendidos pelos movimentos sociais, em especial o de mulheres, para combater o clientelismo e a corrupção política. Hoje, votamos n@ candidat@, mas as vagas - no caso da Câmara dos Deputados (e seus correlatos nos estados e municípios) e do Senado Federal - são preenchidas pelos partidos políticos que tenham recebido mais votos. Tal sistema personaliza excessivamente o voto, esvaziando de significado os partidos.

O consenso dos movimentos de mulheres era de que a votação em lista partidária pré-ordenada, e com alternância de sexo, seria a melhor forma para democratizar a democracia representativa, ao permitir o acesso imediato das mulheres aos espaços de poder legislativo e executivo, fortalecendo, ao mesmo tempo, a organização dos partidos. A defesa da alternância de sexo na lista fechada se justifica pelo fato de que, quando a lista não apresenta obrigatoriamente um homem e uma mulher, os partidos tendem a colocar poucas mulheres ou as colocam no final da lista.

Havia outra possibilidade além da lista fechada - a lista flexível, na qual @s eleitor@s poderiam votar apenas em algumas pessoas entre os nomes da lista, podendo ou não manter a paridade de gênero. Mas mesmo essa opção caiu por terra.

O problema é que reprovação das listas praticamente inviabiliza a Reforma Política Eleitoral, pois sem elas fica difícil discutir outro tópico extremamente importante: o do financiamento público exclusivo de campanha. A defesa dos movimentos sociais e feministas em relação a esse tópico se embasa na necessidade de reduzir a mercantilização da política que hoje está presente nas campanhas de quem pode (ou tem quem possa) pagar. Se não temos listas pré-or-denadas, em que os partidos têm mais importância, como pleitear que as campanhas sejam financiadas apenas com dinheiro público?

Além disso, uma derrota acaba por enfraquecer outras propostas, como a fidelidade partidária e a limitação do número máximo de mandatos. Também tememos por outro retrocesso no caso de redução ou mesmo extinção das cotas para a participação feminina nos partidos políticos, incluindo aí a distribuição dos recursos de financiamento às campanhas e dos horários na propaganda partidária. Além da continuidade das cotas, demandamos que haja algum tipo de punição pelo não cumprimento dessas. Se tais temas não forem seriamente discutidos, qualquer possibilidade de mudança real se perderá.

Por isso, defendemos a instalação imediata de uma comissão especial sobre a reforma do sistema político, não apenas do eleitoral. Nós, integrantes dos movimentos sociais e de mulheres, queremos uma verdadeira alteração nas regras da política no país, por meio de uma maior participação popular - e feminina - tanto no poder de decisão quanto no controle social.

   
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