Esta é a 152ª edição do Jornal FÊMEA. Desde o seu primeiro número, em 1992, esta foi a primeira vez que passamos um intervalo tão grande (de seis meses) sem uma edição. Voltamos em boa hora. Afinal, neste mês de julho, o CFEMEA completa maioridade e este jornal, que tem a nossa cara, é um veículo importante de comunicação e articulação das lutas dos movimentos de mulheres e feminista por direitos, por políticas e recursos públicos com vistas à promoção da igualdade e da justiça social.

A criação do CFEMEA, há 18 anos, deu-se no esteio de um processo político de grande vitalidade democrática. Iniciamos nossa trajetória movidas pela radicalidade, intensidade e efetividade da ação política dos movimentos de mulheres na Assembléia Nacional Constituinte (concluída em 1988). De lá para cá, alimentamo-nos e, ao mesmo tempo, nutrimos esse poder de articulação, mobilização e proposição dos movimentos feminista e de mulheres, absolutamente essencial à ampliação da esfera pública. Fortalecemos elos importantes com a Bancada Feminina no Congresso Nacional, com deputadas estaduais e vereadoras e com organismos governamentais de promoção da igualdade e de políticas para mulheres.

É uma história de avanços e de resistência contínua às tentativas de negação dos nossos direitos. Se olharmos essas quase duas décadas que ficaram para trás, veremos que até 1998, o atendimento ao aborto legal não era normatizado pelo SUS; que até 1996, quem decidia por uma esterilização tinha de fazê-la em hospitais privados; que os casais que viviam em união estável não eram considerados uma família e por isso não tinham direitos decorrentes dessa relação; que as trabalhadoras rurais em regime de economia familiar, até 1992, não tinham direito ao salário maternidade e, portanto, à licença gestante; que a violência contra as mulheres até o ano passado era considerado um crime de menor potencial ofensivo. Enfim, esses direitos, entre tantos outros que conquistamos, mudaram a vida de milhões de mulheres no nosso país.

Para que essas conquistas legais não se tornassem privilégios de alguns/algumas, mas sim direitos de todas e cada uma das pessoas, a luta por políticas e recursos públicos que efetivem a universalidade do direito (políticas de ação afirmativa e políticas universais) veio crescendo. Hoje, são prioridades, valorizar o trabalho doméstico e de cuidado, conferindo direitos a quem o realiza; garantir serviços públicos para o alívio da dupla jornada de trabalho das mulheres; e, de um modo mais geral, promover políticas públicas que protejam as mulheres das discriminações e violências sexistas e racistas e, por outro lado, que promovam a sua autonomia. Colocar a garantia dos direitos no centro das decisões sobre as finanças públicas é uma luta de resistência. Isso significa assegurar que os compromissos legais e políticos com a igualdade devam estar traduzidos no orçamento público da União, dos estados e dos municípios.

Fechamos esta edição em pleno processo preparatório da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres; em meio às discussões dos movimentos de mulheres sobre a Previdência Social, no nosso Fórum Itinerante e Paralelo ao Fórum Oficial; e logo em seguida à conclusão dos debates do que se anunciava ser uma Reforma Política no Congresso Nacional, mas que ficou muito distante disso. Enfim, a luta continua! E nós continuamos aí, lutando.

   
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