Durante todo o ano de 2006, o tema das eleições toma conta da agenda brasileira, já nos primeiros meses, as decisões políticas tomadas refletem isso. No primeiro semestre, a forma como os temas de atuação do CFEMEA foram tratados pela sociedade brasileira e os poderes públicos revela dimensões dos desafios a serem enfrentados e possibilidades de avanços.

Começando pelas boas notícias, temos finalmente a incorporação de questões de gênero e raça, bem como da necessidade da transparência, no Orçamento Público. Desta vez, de forma mais concreta, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007 incorporou critérios que fortalecem o combate às desigualdades, como a diretriz de redução das desigualdades de gênero, raça e etnia se tornar critério para definição da política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento e diretriz para a elaboração e aprovação do Orçamento da União de 2007.

Ainda nas boas notícias, o PL 4559/2004, que se tornou PLC 37/2006 no Senado, foi sancionado pelo presidente da repúlica. A Lei visa o enfrentamento de forma integral da violência doméstica contra as mulheres. Essa foi uma grande conquista, mas ainda é longo o caminho para que a sociedade compreenda que a violência contra as mulheres é um problema social, de todas e todos @s brasileir@s.

Mais um ponto que avançou em 2006, foi a aprovação no Senado do FUNDEB. Nessa conquista destaca-se a atuação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação que foi fundamental para mobilização da sociedade civil e visibilização da urgência desse fato político. Para as mulheres, a inclusão das creches no Fundo promove a igualdade de gênero possibilitando maior e melhor inserção das mães no mercado de trabalho.

Ainda na área de eqüidade de gênero nos mundos do trabalho e já entrando no combate ao racismo, temos o tema do trabalho doméstico. Está a luta pela garantia dos direitos previdenciários das mulheres que realizam o trabalho doméstico não remunerado em seus lares e das trabalhadoras domésticas em casa de terceir@s que não têm seus direitos efetivados.

A MP 284 que chegou ao Congresso Nacional este ano, passou por várias modificações para enfim conseguir contemplar efetivamente direitos para as trabalhadoras domésticas remuneradas: FGTS obrigatório, férias de 30 dias, salário-família, multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, e estabilidade gestante. Apesar das manifestações dos movimentos de mulheres e feministas e das trabalhadoras domésticas pela garantia dos direitos, o presidente Lula aprovou a MP 284 vetando o FGTS obrigatório, a multa de 40% no caso de demissão sem justa causa, e o salário-família.

De fato, a sociedade brasileira não consegue ainda encarar os problemas estruturantes das desigualdades sociais. Não reconhecer os direitos das trabalhadoras domésticas é um reflexo disso, hoje, ainda é mais valorizado quem cuida de uma máquina do que quem cuida de uma vida. Já passou da hora de revermos muitos conceitos e reconhecermos esse trabalho como uma atividade profissional e que deve ser tratada como tal, a começar pela equiparação dos direitos trabalhistas. A transformação social não passa apenas pelas esferas dos poderes públicos, mas pelas mudanças culturais e sociais, nas quais toda a sociedade deve estar comprometida em se desvencilhar dos resquícios do passado escravagista e patriarcal do Brasil.

O combate ao racismo é fundamental para a construção da democracia e justiça social. No entanto, parece que se está longe de compreender que as cotas para a população negra é uma medida fundamental para que esse grupo participe efetivamente dos espaços de decisão do País. O manifesto de um grupo de intelectuais brasileiros contra as cotas reflete, mais uma vez, que existe uma minoria que está no poder ainda ditando normas e não tem nenhum interesse em abrir mão de seus privilégios para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

E por falar em democracia e eqüidade de gênero, muito nos espanta que representantes de movimentos sociais que lutam contra o patriarcado, machismo e homofobia reproduzam práticas dessas filosofias. Vide a postura de alguns representantes do movimento gay com as lésbicas nas paradas da diversidade sexual. Aqui em Brasília tivemos um nítido exemplo disso a ponto de termos que lidar com frases como "microfone na mão de mulher é problema".

Está clara a falta de entendimento da urgência de acabarmos com essas práticas preconceituosas e de manutenção de privilégios para a promoção da igualdade de direitos das pessoas independente de sua raça/etnia, orientação sexual e idade.

   
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