Há anos, os partidos políticos representados no Congresso Nacional estão discutindo propostas para uma Reforma Política, mas ela nunca ganha a profundidade necessária, porque está sempre premida e orientada pelo calendário eleitoral. A cada outubro que antecede um ano de eleições, constata-se que é o jogo de poder entre os partidos que termina prevalecendo sobre os princípios democráticos da igualdade, da diversidade, da justiça, da liberdade e da participação que deveriam fundamentar a reforma política.

Muita gente ainda acha que a reforma política é um problema exclusivo dos partidos. Nós não. A opinião que expressamos aqui a respeito da Reforma Política foi elaborada a partir do feminismo, com total autonomia em relação aos partidos políticos.

A construção de uma real democracia no Brasil passa neceessariamente pelo fortalecimento dos mecanismos de participação cidadã e direta. É preciso ainda democratizar as instituições representativas que conhecemos, inclusive e especialmente porque na democracia de baixa intensidade que vivemos no Brasil, este é (no contexto atual) o principal espaço de processamento e decisão sobre os conflitos sociais, econômicos e de interesses, ainda que absolutamente insuficiente.

O poder real nunca pode ser inteiramente delegado, ele cabe à cidadania. Por isto, o controle social e a participação cidadã e outras formas não institucionais de exercício político, anômalas e subversivas, são elementos fundamentais à democratização da arena política.

Estamos certas de que é necessário muito mais do que eleições e o direito de voto para que haja democracia. É preciso democratizar a vida social, as relações entre homens e mulheres na vida privada e na esfera pública, as relações de poder entre nós, entre os movimentos sociais. Faz-se necessário alargar os espaços públicos de debate, ampliar a nossa capacidade de mobilização e de pressão política, desenvolver espaços de participação social para o controle das políticas e de recursos públicos, garantindo-lhes mecanismos para o compartilhamento do poder de decisão.

A Reforma Política que defendemos visa a radicalização da democracia, para enfrentar as desigualdades e a exclusão, promover a diversidade, e fomentar a participação cidadã. Isto significa uma reforma que amplie as possibilidades e oportunidades de participação política, capaz de incluir e processar os projetos de transformação social que segmentos historicamente excluídos dos espaços de poder, como as mulheres, @s afro-descendentes, @s jovens, e @s despossuíd@s de direitos de uma maneira geral trazem para o debate público.

Não basta inclusão na mesma ordem. As mulheres, assim como outros atores políticos são também agentes da transformação social. Por isto, pensamos o debate sobre a Reforma Política como um elemento-chave na crítica às relações que estruturam o sistema político brasileiro, ou seja, o patrimonialismo e do patriarcado a ele associado; o clientelismo e o nepotismo que sempre lhe acompanha; a relação entre o populismo e o personalismo, para eliminar os princípios éticos e democráticos da política; as oligarquias, escoltadas pela corrupção e sustentadas em múltiplas formas de exclusão (pelo racismo, pelo etnocentrismo, pelo machismo, pela homofobia e outras formas de discriminação).

   
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