O Congresso Nacional neste início de 2005, após as eleições internas da Câmara e do Senado Federal, aprovou novos projetos que foram sancionados pelo Presidente da República. Entre eles, destacamos: a Nova Lei de Biossegurança (que autoriza pesquisas em células-tronco e regulamenta a plantação de Organismo Geneticamente Modificados); a revisão de artigos discriminatórios em relação às mulheres (mais sobre este tema na página 11 desta edição do Fêmea); e a Lei que permite o acompanhamento da parturiente nos momentos do parto e do pós-parto nos hospitais públicos e privados conveniados ao SUS. Afora estas novas legislações, destacamos a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Comissão de Educação do Senado Federal.

   
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