As atividades realizadas no ano de 2004 em muito contribuíram para que o CFEMEA se consolidasse como uma organização que trabalha com a questão das políticas públicas e sua implementação por meio do acompanhamento dos gastos públicos federais, sob a perspectiva de gênero e raça. O Centro também se colocou no cenário político das organizações do movimento social que trabalham pela democratização do processo orçamentário, pelo acesso às informações orçamentárias e pela mudança do modelo econômico ora em vigência no País.

Destacam-se como principais ações o aprofundamento do conhecimento sobre o tema dos orçamentos públicos, sua relação com as questões de gênero e raça e o controle social. Destaca-se, ainda, o avanço na metodologia de construção do orçamento mulher e do monitoramento da execução orçamentária dos programas selecionados. O exercício da Secretaria Executiva do Fórum Brasil do Orçamento (FBO) contribuiu sobremaneira para que o Centro se firmasse, em conjunto com outras organizações, como liderança nas discussões do planejamento e orçamento governamentais.

A participação em vários eventos de capacitação propiciou um aprofundamento de conteúdos relacionados às questões de planejamento, orçamento e de macroeconomia e à inserção da discussão sobre os direitos das mulheres, as desigualdades de gênero e a interseccionalidade de gênero e raça.

Foram fornecidos subsídios para a compreensão do quanto é importante considerar as relações desiguais existentes na sociedade ao se analisar a macroeconomia. Os frutos do desenvolvimento econômico são apropriados de forma diferenciada por homens e mulheres e por negros e brancos, e o orçamento público não é neutro com relação ao gênero. Enquanto não se considerar as desigualdades ao se planejar e orçar as ações governamentais, estas mesmas ações estarão contribuindo para aumentar o fosso existente entre homens e mulheres e entre negros e brancos.

A possibilidade de articulação entre a equipe e outras experiências, principalmente nos países da América Latina, permitiu avaliar melhor o nosso processo, quais as dificuldades detectadas em outros países e como melhorar a interlocução entre as diferentes experiências para a superação de obstáculos e o aperfeiçoamento de metodologias.

Uma articulação eficiente entre a Comissão Mista de Orçamento da Câmara e do Senado, a Bancada Feminina, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o UNIFEM e o CFEMEA possibilitou uma primeira aproximação da discussão de orçamento e gênero no interior do legislativo brasileiro. A realização conjunta do Seminário Internacional "Orçamento: promovendo a igualdade entre mulheres e homens" permitiu o debate com palestrantes de países da América Latina, onde a experiência de trabalho com orçamento sensível a gênero já havia avançado, sendo fundamental para mostrar aos parlamentares brasileiros a importância da proposta para o avanço da democracia e o papel que o legislativo joga neste processo. Este foi um momento privilegiado de colocar a discussão de gênero e orçamento dentro da Comissão Mista de Orçamento e também junto à Bancada Feminina.

Esta melhor aproximação facilitou a discussão de emendas durante a votação do Projeto de Lei do Orçamento de 2005. O destaque foi dado à aprovação de uma emenda que buscava recompor a dotação orçamentária para o Programa de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no mesmo nível de 2004. A emenda foi aprovada parcialmente e consta da Lei do Orçamento de 2005.

As ações de acompanhamento dos gastos públicos no Orçamento da União têm exigido, também, uma maior aproximação com os respectivos órgãos do Poder Executivo. Houve um avanço no relacionamento da equipe com alguns órgãos do governo federal que são muito importantes para o desenvolvimento dos trabalhos. Houve dificuldades para que os gestores públicos compreendessem o papel que tem a sociedade civil de crítica às ações do governo. À medida que a baixa execução orçamentária ficava evidente, por meio dos estudos realizados, houve uma reação negativa por parte dos gestores. A partir do diálogo, foi possível um entendimento e ao mesmo tempo avançar na articulação com esses órgãos, particularmente a Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde e a área de planejamento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Portas foram abertas para o conhecimento mais detalhado dos programas desenvolvidos e inclusive, no caso da Secretaria, obtivemos uma maior transparência da sua execução orçamentária com a publicação dos dados na página na internet.

O tema de orçamento e gênero foi objeto de articulação do CFEMEA tanto com o movimento de mulheres quanto com outras organizações, redes e fóruns que têm como foco a questão das políticas públicas e o aperfeiçoamento do controle social. O fato do CFEMEA exercer a Secretaria Executiva do FBO e participar da sua Coordenação Executiva deu maior visibilidade ao seu trabalho, permitiu a introdução da questão de gênero nas discussões do Fórum e ainda fortaleceu a nossa articulação com outras organizações. O incentivo dado a outras organizações do movimento de mulheres para que participem do FBO tem reforçado a ação do CFEMEA. Ressaltamos a importância da articulação com a Inter-Redes e a ABONG no diálogo com os órgãos do governo federal, na busca de uma maior participação nas discussões do planejamento e orçamento, de maior acesso às informações orçamentárias e de construção de indicadores que possam avaliar as ações de governo quanto ao impacto causado na superação das desigualdades de gênero e raça.

No caso específico das organizações do movimento de mulheres há uma parceria em alguns municípios para a construção de uma metodologia de análise dos gastos federais que são repassados para ações em âmbito local. Esta experiência tem avançado bastante em quatro municípios: João Pessoa, Goiânia, Curitiba e Natal. As entidades que estão envolvidas avançaram em suas análises de determinadas ações orçamentárias, nas áreas de saúde da mulher e de combate à violência contra as mulheres. Por este processo o CFEMEA tem envolvido cada vez mais suas parceiras no que tange à importância da análise dos gastos públicos para a conquista da cidadania das mulheres e o enfrentamento das desigualdades de gênero e raça.

Um dos maiores desafios de todo o trabalho nessa área tem sido a produção de análises do orçamento federal no que diz respeito ao orçamento mulher. São análises dos gastos realizados pelo governo nos programas selecionados para comporem o orçamento mulher. Este é um processo de discussão que estamos fazendo desde 2002 e que vem registrando avanços consideráveis, não só nas análises dos programas e da sua execução, como também da compreensão do contexto geral da macroeconomia onde os programas relativos a gênero e raça se inserem. Com o objetivo de compartilhar as análises realizadas foi feita uma divulgação sistemática desses avanços por meio do jornal Fêmea e do sítio eletrônico do CFEMEA.

É inegável o avanço registrado nesta área. No entanto, merecem destaques alguns desafios que se colocam:

  • Melhorar a discussão interna no CFEMEA e ainda articular melhor a análise orçamentária com outras desenvolvidas pela equipe do Centro;
  • Superar a análise somente dos gastos e enriquecê-la com análises mais qualitativas dos programas selecionados. Para isto, temos que nos aprofundar nas propostas de políticas do governo e nos respectivos programas;
  • Aprofundar as articulações com setores chaves do governo;
  • Lutar para que o Governo melhore o acesso às informações orçamentárias produzidas;
  • Aprofundar e ampliar as parcerias já existentes com os movimentos sociais;
  • Melhorar a articulação com a Comissão Mista de Orçamento e com a Bancada Feminina no Congresso Nacional.
   
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